Procedimento Comum Cível 7001245-71.2020.8.22.0022 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001245-71.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:42

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 09:20

Decorrido prazo de VALDEMIRO ROBERTO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:36

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:05

Recebidos os autos

21/09/2021, 09:31

Juntada de termo de triagem

21/09/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE – MG109119 ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 APELADO: VALDEMIRO ROBERTO ADVOGADO(A): FÁBIO DE PAULA NUNES DA SILVA – RO8713 ADVOGADO(A): MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA – RO10124 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/03/2021 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Ação de exibição de documento. Ausência de comprovação de requerimento administrativo prévio à concessionária de energia. Recurso provido. De acordo com o STJ, dentre os requisitos exigidos para propositura da ação de exibição de documentos, está a comprovação de prévio pedido administrativo não atendido em prazo razoável. Falta interesse de agir à parte autora que propõe a ação de exibição de documentos sem demonstrar o prévio requerimento administrativo, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, de acordo com a decisão proferida pelo STJ no REsp. 1349453/MS. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 14/07/2021 a 21/07/2021 AUTOS N. 7001245-71.2020.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

28/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:36

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2021, 11:50

DESPACHO

•16/06/2021, 10:49

—

Partes do Processo(29)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VALDEMIRO ROBERTO em 18/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 01/10/2021 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(51)