Cumprimento de sentença 7021079-60.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes do Processo

PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA

OAB/RO 9510·CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO

OAB/RO 4643·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:18

Publicado SENTENÇA em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:50

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 13:04

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:21

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/12/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2021, 09:37

DESPACHO

•29/10/2021, 12:23

04/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:18

Publicado SENTENÇA em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:50

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 13:04

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:21

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:09

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:29

Expedição de Alvará.

23/11/2021, 11:00

Juntada de certidão

23/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:47

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:26

Outras Decisões

29/10/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:23

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 21:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2021, 22:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:12

Processo Desarquivado

19/10/2021, 14:51

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:05

Recebidos os autos

06/10/2021, 11:56

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Serasa S/A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Advogado: Edson Antônio Souza Pinto (OAB/RO 4643) Apelada: Planeta Distribuidora Importação e Exportação Ltda Advogado: Henrique Costa Marques Barbosa (OAB/RO 9510) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 19/05/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Ausência de comprovação de contratação de serviço específico. Cobrança indevida. Anotação no cadastro restritivo. Dano moral presumido. Quantum indenizatório. Manutenção. Recurso desprovido. Alegada a não contratação de serviço, posto a sua disposição, cabe ao prestador a prova inequívoca da contratação. Não vindo a prova da contratação, se mostra ilegítima a cobrança, e a restrição do nome do consumidor causa dano moral presumido. Mantém-se o valor da indenização a título de dano moral, quando fixado com razoabilidade e proporcional ao dano experimentado. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 14/07/2021 7021079-60.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7021079-60.2019.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível

28/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 21:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:19

Juntada de Petição de recurso

16/04/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 00:22

Publicado SENTENÇA em 26/03/2021.

25/03/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:23

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2021, 08:23

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 16:53

Outras Decisões

04/08/2020, 09:53

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2020 09:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

04/08/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 19:22

Juntada de outras peças

03/08/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 17:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:15

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 04/08/2020 09:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

08/07/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 08/07/2020.

07/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:28

Outras Decisões

06/07/2020, 10:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:42

Conclusos para decisão

19/06/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:54

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:09

Outras Decisões

20/05/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:12

Conclusos para despacho

13/05/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:44

Outras Decisões

16/03/2020, 11:44

Conclusos para decisão

19/11/2019, 09:53

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 23:35

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 19:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.

20/09/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:43

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:43

Juntada de Petição de contestação

12/09/2019, 16:53

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 09:12

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2019 09:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

26/08/2019, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 16:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:34

Juntada de Petição de certidão

18/06/2019, 08:32

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:33

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:32

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:24

Juntada de certidão

23/05/2019, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2019.

23/05/2019, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:43

Publicado DECISÃO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 13:24

Audiência Conciliação designada para 26/08/2019 09:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

22/05/2019, 13:22

Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:43

Conclusos para decisão

20/05/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 17:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2021, 21:09

ACÓRDÃO

•26/07/2021, 12:21

DESPACHO

•24/05/2021, 14:58

SENTENÇA

•24/03/2021, 08:23

DECISÃO

•06/07/2020, 10:28

DESPACHO

•20/05/2020, 16:12

DESPACHO

•16/03/2020, 11:44

DECISÃO

•21/05/2019, 14:42