Procedimento Comum Cível 7004834-37.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 372.539,91

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

L. L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ABN-AMRO GROUP

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES BACCAN JUNIOR

OAB/RO 2823·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 95935·CPF·Representa: Réu

TAISA FERNANDES DA SILVA PERES

OAB/MT 12815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA SA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de L. L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de CHARLES BACCAN JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de L. L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRUNO LEITE DE ALMEIDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA SA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Publicado SENTENÇA em 06/12/2022.

05/12/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:51

Homologada a Transação

02/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:54

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA SA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de L. L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de CHARLES BACCAN JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2022, 13:51

DECISÃO

•18/11/2022, 12:03

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de L. L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRUNO LEITE DE ALMEIDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA SA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Publicado SENTENÇA em 06/12/2022.

05/12/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:51

Homologada a Transação

02/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:45

Recebidos os autos

23/11/2022, 08:43

Juntada de termo de triagem

22/11/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO – BA29442 APELADA: L. L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): MAYKON DOUGLAS MOREIRA PIACENTINI – RO9463 ADVOGADO(A): HÉLIDA GENARI BACCAN – RO2838 ADVOGADO(A): CHARLES BACCAN JÚNIOR – RO2823 ADVOGADO(A): LISE HELENE MACHADO VITÓRINO – RO2101 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/10/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de transporte de materiais/carga. Limite máximo da garantia. Sinistro ocorrido fora do Estado do Rio de Janeiro. Interpretação global. Descumprimento das disposições contratuais pelo segurado. Cooperação. Rateio devido. Taxa SELIC. Não aplicação. A cláusula que estabelece o limite máximo de garantia deve ser interpretada num sentido global. Cabia à apelada ter feito o aviso previamente e, não o fazendo, deve participar proporcionalmente dos prejuízos na forma de rateio, como previsto no contrato. Inexistindo lei que disponha de forma diversa, conclui-se pela prevalência dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, afastando, portanto, a aplicação da taxa SELIC. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência AUTOS N. 7004834-37.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

28/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:53

Decorrido prazo de L. L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de CHARLES BACCAN JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de recurso

17/09/2020, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:52

Publicado SENTENÇA em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2020, 11:02

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 13:33

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA SA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2020, 18:44

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:44

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:29

Juntada de Petição de contestação

25/05/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:00

Outras Decisões

07/04/2020, 17:00

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:28

Juntada de Petição de certidão

25/03/2020, 19:25

Audiência Conciliação não-realizada para 13/04/2020 09:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

25/03/2020, 09:15

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA SA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:46

Decorrido prazo de L. L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:00

Audiência Conciliação designada para 13/04/2020 09:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

07/02/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

05/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:38

Outras Decisões

03/02/2020, 17:38

Conclusos para despacho

31/01/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 17:41

DECISÃO

•23/08/2022, 17:59

DECISÃO

•07/06/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•05/10/2021, 07:27

DESPACHO

•20/08/2021, 09:54

ACÓRDÃO

•26/07/2021, 11:50

DESPACHO

•15/04/2021, 11:16

SENTENÇA

•26/08/2020, 11:02

DESPACHO

•07/04/2020, 17:00

DESPACHO

•03/02/2020, 17:38