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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992425/2023

Protocolizada Petição 992425/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 859191/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0859191 - AgRg no AREsp 2145006 - Publicação prevista para 29/09/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 859191/2023 - AgRg no AREsp 2145006

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 859191/2023

Protocolizada Petição 859191/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 792980/2023

Protocolizada Petição 792980/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

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