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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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OAB/RO 2458·CPF·Representa: Autor

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL

OAB/RO 5649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/04/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 26/04/2022

28/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310015/2022

18/04/2022, 22:31

Protocolizada Petição 310015/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2022

18/04/2022, 22:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

18/04/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022, 19:17

Não conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA

12/04/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

12/04/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065100/2021

22/11/2021, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/11/2021, 18:46

Protocolizada Petição 1065100/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2021

22/11/2021, 18:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/11/2021, 16:54

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 682750 (2021/0235052-6)

18/11/2021, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/11/2021, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2022, 12:50

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