Agravo em Recurso Especial 0014801-75.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0014801-75.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARQUILAU DE PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS, AV.ROGERIO WEBER, 2643 2643, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO7708, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0014801-75.2013.8.22.0001 Petição Cível Vistos, 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Município de Porto Velho em desfavor de ARQUILAU DE PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS para cobrança de honorários sucumbenciais fixados em acórdão. 2. À CPE: altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3. O demonstrativo de cálculos apresentado pela credora atende os requisitos do art. 524 do CPC. 4. Intime-se o executado para que, em quinze dias, proceda o pagamento espontâneo do valor. 5. Silente, o valor da execução será acrescido de multa e honorários no percentual de 10% (art. 523 §1º do CPC). No mesmo sentido, em caso de inércia, inicia-se de forma automática o prazo para impugnação (art. 525 CPC). 6. Decorrido o prazo indicado no item “4”, intime-se a Exequente para requerimentos pertinentes em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de ARQUILAU DE PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS

14/03/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2023, 14:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/02/2023, 10:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 06:10