Agravo em Recurso Especial 7002147-79.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

AZOGUE & DORADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS IMP. E EXP. LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/03/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de AZOGUE & DORADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS IMP. E EXP. LTDA

17/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

17/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/12/2022, 16:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/12/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/12/2022, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 18:40