Execução Fiscal 1000037-24.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.281,58

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO CARLOS DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA

OAB/RO 287·CPF·Representa: Réu

GIULIANO CAIO SANT ANA

OAB/RO 4842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:59

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:59

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 08:00

Juntada de certidão

13/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:11

Determinado o arquivamento

25/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho

11/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:29

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:59

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:59

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 08:00

Juntada de certidão

13/05/2022, 07:59

Documentos

DESPACHO

•25/04/2022, 10:11

ACÓRDÃO

•14/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:11

Determinado o arquivamento

25/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho

11/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:44

Recebidos os autos

18/03/2022, 20:41

Juntada de termo de triagem

18/03/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 1000037-24.2014.8.22.0101. Embargante: Miranda Comércio de Combustíveis Ltda Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant’Ana (OAB/RO 287) Advogado: Giuliano Caio Sant’Ana (OAB/RO 4842) Advogado: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2) Advogada: Ivone de Paula Chagas (OAB/RO 1114) Embargado: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Opostos em 27/10/2020 DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Execução. Honorários recursais. Omissão. Honorários recursais requeridos pelo embargante nas contrarrazões de apelação faz jus à fixação destes. Portanto, ao voto deve ser integrada a fixação dos honorários recursais em 2%. Recurso que se dá provimento. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem:1000037-24.2014.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

02/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 15:31

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:45

Outras Decisões

12/11/2019, 20:46

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:13

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:49

Publicado SENTENÇA em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/09/2019, 08:51

Conclusos para despacho

19/07/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:37

Distribuído por migração de sistemas

19/07/2019, 13:59

Distribuído por migração de sistemas

19/07/2019, 13:59

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

19/07/2019, 09:54

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/03/2019, 13:03

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/03/2019, 13:03

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/09/2018, 08:29

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

28/08/2017, 10:06

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/07/2017, 11:18

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2017, 11:17

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/03/2017, 08:37

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/03/2017, 08:37

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/03/2017, 08:37

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/03/2017, 11:50

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/10/2016, 13:08

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/10/2016, 13:08

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 10:26

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/02/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/02/2016, 12:24

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/01/2016, 17:15

Mov. [16] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

19/09/2014, 18:21

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/09/2014, 08:35

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de requerer a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano./Certidão

02/09/2014, 08:35

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/05/2014, 12:51

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/05/2014, 12:51

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/05/2014, 17:07

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contestação

13/05/2014, 15:26

Mov. [9] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 66143/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

28/04/2014, 13:02

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Errata de Certidão do Oficial

24/04/2014, 19:05

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

22/04/2014, 21:07

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 66143-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

01/04/2014, 07:50

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 66143-2014. Mandado distribuido para o oficial Francisco Carlos Soares/Sorteio

01/04/2014, 07:50

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

24/03/2014, 09:12

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

19/03/2014, 13:26

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

19/03/2014, 13:26

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

19/03/2014, 13:26

DESPACHO

•10/06/2021, 16:46

CERTIDÃO

•18/10/2020, 21:50

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 09:03

DESPACHO

•03/09/2020, 11:50

DESPACHO

•13/11/2019, 13:45

DESPACHO

•12/11/2019, 20:46

SENTENÇA

•30/09/2019, 08:51

DECISÃO

•28/08/2017, 14:06

DECISÃO

•19/09/2014, 22:21

DESPACHO

•24/03/2014, 13:12