Cumprimento de sentença 7057177-44.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.497,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI ALVES PEREIRA

OAB/RO 5354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:44

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:37

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:40

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 09:00

DESPACHO

•18/08/2024, 22:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:44

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:37

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:40

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:39

Juntada de certidão

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:09

Juntada de certidão

20/08/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 22:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:49

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:21

Determinado o arquivamento

06/12/2023, 13:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

17/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:25

Recebidos os autos

13/01/2023, 15:22

Juntada de termo de triagem

10/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 7057177-44.2019.8.22.0001 Origem: Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/RO 9351) Advogado: Rui Alves Pereira (OAB/RO 5354) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Haroldo Batisti Relator: Des. Gilberto Barbosa DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. O recurso tem por objeto aplicabilidade da Súmula 01 do TATE às execuções fiscais decorrentes de omissão ou incorreção de dados em documento fiscal emitido por não contribuinte do Estado de Rondônia. Imperioso ressaltar que, por ocasião do julgamento do AI 0805071-63.2020.8.22.0000, de relatoria do e. Des. Renato Martins Mimessi, foi admitido o Incidente de Instauração de Assunção de Competência e, por consequência, o processo foi encaminhado para análise das Câmaras Especiais Reunidas desta e. Corte (art. 947, CPC). O incidente, com o número 0800940-11.2021.8.22.0000, foi distribuído e aguarda julgamento. Considerando que a decisão nele proferida afetará o julgamento dessa demanda, determino, até o julgamento do incidente, o sobrestamento dessa apelação. O processo, enquanto sobrestado, deverá permanecer sob os cuidados da Coordenadoria Especial – CPE 2º grau e, com o julgamento do citado incidente de assunção de competência, com as devidas anotações, voltar concluso. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 29 de julho de 2021. Des. Gilberto Barbosa Relator

02/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:54

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:55

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:14

Outras Decisões

16/12/2020, 17:14

Conclusos para despacho

10/12/2020, 07:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:51

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:46

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:22

Outras Decisões

21/10/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 20:13

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 21/07/2020.

20/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:41

Publicado SENTENÇA em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:01

Julgado improcedente o pedido

16/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:20

Conclusos para despacho

25/06/2020, 06:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 23:29

Publicado DESPACHO em 02/06/2020.

01/06/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:27

Outras Decisões

28/05/2020, 19:27

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:08

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:41

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:18

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

13/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:23

Outras Decisões

12/02/2020, 10:23

Juntada de Petição de custas

19/12/2019, 10:41

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:52

Distribuído por dependência

17/12/2019, 16:52

PETIÇÃO

•18/12/2023, 10:50

DESPACHO

•06/12/2023, 13:21

DESPACHO

•20/06/2023, 13:41

DECISÃO

•09/09/2022, 12:33

PETIÇÃO

•09/08/2021, 14:45

PETIÇÃO

•09/08/2021, 14:45

DECISÃO

•29/07/2021, 07:25

DESPACHO

•16/12/2020, 17:14

DESPACHO

•21/10/2020, 20:13

RECURSO

•10/08/2020, 17:32

SENTENÇA

•17/07/2020, 07:13

SENTENÇA

•16/07/2020, 10:01

DESPACHO

•28/05/2020, 19:27

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•13/09/2024, 09:00

DESPACHO

•18/08/2024, 22:06

PETIÇÃO

•18/12/2023, 10:50

DESPACHO

•06/12/2023, 13:21

DESPACHO

•20/06/2023, 13:41

DECISÃO

•09/09/2022, 12:33

PETIÇÃO

•09/08/2021, 14:45

PETIÇÃO

•09/08/2021, 14:45

DECISÃO

•29/07/2021, 07:25

DESPACHO

•16/12/2020, 17:14

DESPACHO

•21/10/2020, 20:13

RECURSO

•10/08/2020, 17:32

SENTENÇA

•17/07/2020, 07:13

SENTENÇA

•16/07/2020, 10:01

DESPACHO

•28/05/2020, 19:27

DESPACHO

•12/02/2020, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2019, 16:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2019, 16:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2019, 16:52