Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/08/2025, 12:04Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:01Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025, 12:01Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:00Decorrido prazo de IVAN MONTEIRO PINTO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:00Expedição de Certidão.
18/07/2025, 08:36Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 09:29Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 09:29Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e provido
16/07/2025, 17:58Desentranhado o documento
16/07/2025, 11:15Expedição de Certidão.
16/07/2025, 10:53Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.391.823/0002-40 (APELANTE) e provido
16/07/2025, 07:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 07:57