Execução de Título Extrajudicial 7000458-82.2019.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/03/2019
Valor da Causa
R$ 422.341,65
Órgão julgador
Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Partes do Processo
ATEM´S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.
CNPJ
03.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
ATEMS DISTRIBUIDORA
Terceiro
FORTUNATO & MENDES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI
OAB/RO 9709
·
CPF
013.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/02/2023, 11:36
Juntada de Petição de petição
10/02/2022, 15:58
Decorrido prazo de FORTUNATO & FORTUNATO LTDA em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022, 12:01
Juntada de Petição de outras peças
01/02/2022, 09:29
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 08:07
Publicado DESPACHO em 27/01/2022.
26/01/2022, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022, 00:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2022, 10:02
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 10:02
Conclusos para despacho
21/01/2022, 15:10
Juntada de Petição de petição
21/01/2022, 14:41
Juntada de Petição de petição
19/01/2022, 13:45
Decorrido prazo de atem´s distribuidora de petróleo s.a. em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021, 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.
01/12/2021, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021, 00:53
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Arquivado Definitivamente
02/02/2023, 11:36
Juntada de Petição de petição
10/02/2022, 15:58
Decorrido prazo de FORTUNATO & FORTUNATO LTDA em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022, 12:01
Juntada de Petição de outras peças
01/02/2022, 09:29
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 08:07
Publicado DESPACHO em 27/01/2022.
26/01/2022, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022, 00:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2022, 10:02
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 10:02
Conclusos para despacho
21/01/2022, 15:10
Juntada de Petição de petição
21/01/2022, 14:41
Juntada de Petição de petição
19/01/2022, 13:45
Decorrido prazo de atem´s distribuidora de petróleo s.a. em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021, 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.
01/12/2021, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021, 00:53
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 10:00
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 10:00
Recebidos os autos
30/11/2021, 09:50
Juntada de termo de triagem
29/11/2021, 13:48
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A ADVOGADO(A): MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI – RO9709 APELADA: FORTUNATO & MENDES LTDA. CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/04/2021 “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.COBRANÇAS DE JUROS REUMERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. TAXA LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. A Lei de Usura (Decreto n. 22.626, de 1933) limita os juros remuneratórios ao dobro da taxa legal. Da interpretação conjunta do CC/02 e do CTN tem-se que a taxa legal corresponde a 1% ao mês, não podendo o particular cobrar juros superiores aos legais. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 21/07/2021 a 28/07/2021 AUTOS N. 7000458-82.2019.8.22.0020 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)
03/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2021, 10:07
Decorrido prazo de MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021, 11:42
Decorrido prazo de atem´s distribuidora de petróleo s.a. em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021, 11:42
Decorrido prazo de FORTUNATO & FORTUNATO LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021, 01:51
Publicado DESPACHO em 07/04/2021.
06/04/2021, 01:51
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 12:07
Outras Decisões
05/04/2021, 12:07
Conclusos para despacho
31/03/2021, 10:35
Juntada de Petição de Contrarrazões
31/03/2021, 10:24
Decorrido prazo de FORTUNATO & FORTUNATO LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021, 02:46
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 18:01
Juntada de Petição de recurso
03/02/2021, 15:43
Juntada de Petição de Ciência Decisão
15/01/2021, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020, 00:51
Publicado DESPACHO em 15/12/2020.
14/12/2020, 00:51
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 17:09
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 10:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/12/2020, 10:46
Conclusos para despacho
09/12/2020, 11:57
Decorrido prazo de FORTUNATO & FORTUNATO LTDA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 00:26
Juntada de Petição de petição
11/11/2020, 12:21
Juntada de Petição de recurso
09/11/2020, 16:46
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020, 00:52
Publicado DESPACHO em 10/11/2020.
09/11/2020, 00:52
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 11:00
Outras Decisões
06/11/2020, 11:00
Conclusos para despacho
28/10/2020, 14:12
Decorrido prazo de FORTUNATO & FORTUNATO LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:51
Juntada de Petição de petição
19/10/2020, 09:49
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 11:17
Outras Decisões
15/10/2020, 10:37
Conclusos para despacho
05/10/2020, 17:23
Juntada de Petição de petição
05/10/2020, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020, 09:21
Publicado DESPACHO em 05/10/2020.
05/10/2020, 09:21
Outras Decisões
01/10/2020, 10:42
Expedição de Outros documentos.
01/10/2020, 10:42
Conclusos para despacho
25/09/2020, 18:40
Juntada de Petição de petição
21/09/2020, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020, 01:21
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.
15/09/2020, 01:21
Expedição de Outros documentos.
14/09/2020, 11:59
Expedição de Outros documentos.
14/09/2020, 11:59
Juntada de Petição de petição
14/09/2020, 11:33
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 10:22
Decorrido prazo de FORTUNATO & FORTUNATO LTDA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 00:01
Juntada de Petição de petição
20/07/2020, 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020, 10:44
Publicado CITAÇÃO em 07/07/2020.
06/07/2020, 10:44
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 18:05
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 18:05
Decorrido prazo de FORTUNATO & FORTUNATO LTDA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 00:24
Juntada de Petição de petição
06/05/2020, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020, 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
17/04/2020, 01:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2020, 12:47
Expedição de Outros documentos.
16/04/2020, 12:34
Juntada de outros documentos
16/04/2020, 12:32
Expedição de #Não preenchido#.
13/04/2020, 12:01
Juntada de Petição de petição
10/03/2020, 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020, 01:00
Publicado DESPACHO em 10/03/2020.
09/03/2020, 01:00
Outras Decisões
06/03/2020, 11:11
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 11:10
Conclusos para despacho
27/02/2020, 12:45
Decorrido prazo de FORTUNATO & FORTUNATO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020, 00:27
Juntada de Petição de petição
04/02/2020, 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020, 14:23
Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020, 14:23
Outras Decisões
20/01/2020, 10:11
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 10:11
Conclusos para decisão
20/01/2020, 09:13
Juntada de Petição de petição
11/10/2019, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019, 03:40
Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.
10/10/2019, 03:40
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 13:03
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 12:58
Juntada de Petição de diligência
04/07/2019, 11:51
Decorrido prazo de MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI em 10/04/2019 23:59:59.
07/05/2019, 12:43
Decorrido prazo de atem´s distribuidora de petróleo s.a. em 10/04/2019 23:59:59.
07/05/2019, 12:43
Decorrido prazo de FORTUNATO & FORTUNATO LTDA em 10/04/2019 23:59:59.
07/05/2019, 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2019, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019, 08:28
Publicado Despacho em 20/03/2019.
19/03/2019, 08:28
Expedição de Mandado.
18/03/2019, 17:10
Expedição de Outros documentos.
16/03/2019, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2019, 09:17
Conclusos para despacho
13/03/2019, 10:04
Distribuído por sorteio
13/03/2019, 10:04
Documentos
DESPACHO
•
24/01/2022, 10:02
ACÓRDÃO
•
22/10/2021, 11:36
DESPACHO
•
15/09/2021, 09:07
ACÓRDÃO
•
30/07/2021, 11:09
DESPACHO
•
18/06/2021, 11:28
DESPACHO
•
05/04/2021, 12:07
PETIÇÃO
•
15/01/2021, 09:38
DESPACHO
•
11/12/2020, 10:46
DESPACHO
•
06/11/2020, 11:00
DESPACHO
•
15/10/2020, 10:37
DESPACHO
•
01/10/2020, 10:42
DESPACHO
•
06/03/2020, 11:10
DESPACHO
•
20/01/2020, 10:11
DESPACHO
•
16/03/2019, 09:17