Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013719-35.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.420.572,06

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:24

Expedição de DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO.

23/04/2026, 10:34

Expedição de DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO.

23/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:44

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:51

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:06

Todas as movimentações(264)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:24

Expedição de DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO.

23/04/2026, 10:34

Expedição de DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO.

23/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2026, 10:34

Documentos

DECISÃO

•03/12/2025, 07:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:44

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:51

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:42

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 01:19

Publicado DECISÃO em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

24/07/2025, 18:10

Juntada de documento de comprovação

24/07/2025, 18:03

Juntada de documento de comprovação

24/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:14

Publicado DECISÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:55

Publicado DECISÃO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:01

Juntada de certidão

11/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:43

Processo Desarquivado

18/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 23:44

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:54

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:11

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:57

Publicado DECISÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:45

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:22

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:29

Publicado SENTENÇA em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2023, 08:50

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 0013719-35.2015.8.22.0002. REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do(a) REQUERENTE: IHGOR JEAN REGO - RO8546 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da contadoria judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:30

Realizado Cálculo de Liquidação

31/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 0013719-35.2015.8.22.0002. REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do(a) REQUERENTE: IHGOR JEAN REGO - RO8546 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013719-35.2015.8.22.0002. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARIA ALVES LEITE - RO7691, ANA PAULA CARVALHO VEDANA - RO6926 REU: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO Intimação - COMARCA DE ARIQUEMES/RO - 3ª CÍVEL Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135, 3309-8123 e-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2023, 10:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2023, 09:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2023, 07:55

Processo Desarquivado

06/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:32

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:30

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:29

Juntada de termo de triagem

16/03/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2021, 09:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:33

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013719-35.2015.8.22.0002. Requerente: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD Advogados do(a) AUTOR: INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER - RO1460, ANA PAULA CARVALHO VEDANA - RO6926 Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:32

Outras Decisões

25/01/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2021, 13:19

Conclusos para despacho

24/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:57

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:00

Publicado SENTENÇA em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:45

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2020, 08:45

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 12:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2020.

21/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

06/04/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:31

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2020, 19:25

Conclusos para despacho

14/10/2019, 09:42

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:56

Juntada de outros documentos

14/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2019, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 17:43

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:19

Decorrido prazo de INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 03:01

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 11:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 26/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:45

Decorrido prazo de INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER em 26/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:45

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 26/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:45

Conclusos para despacho

15/04/2019, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2019, 08:46

Juntada de outros documentos

09/04/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 11:32

Publicado Decisão em 03/04/2019.

02/04/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 10:37

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2019, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2019, 17:16

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 19:37

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 13:43

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2018, 11:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 04:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 17:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

26/10/2018, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2018, 15:21

Juntada de outros documentos

11/10/2018, 08:19

Publicado Despacho em 08/10/2018.

04/10/2018, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 04:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 13:03

Conclusos para despacho

06/09/2018, 16:31

Conclusos para despacho

06/08/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 18:04

Distribuído por migração de sistemas

21/06/2018, 09:50

DECISÃO

•15/08/2025, 08:50

DECISÃO

•29/05/2025, 08:06

DECISÃO

•14/04/2025, 15:45

DECISÃO

•06/11/2024, 23:44

DECISÃO

•06/11/2024, 23:44

DECISÃO

•01/08/2024, 11:28

SENTENÇA

•06/12/2023, 08:50

PETIÇÃO

•27/07/2023, 14:06

PETIÇÃO

•03/07/2023, 21:20

DESPACHO

•06/04/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 10:50

DESPACHO

•16/11/2021, 11:22

DESPACHO

•19/08/2021, 12:55

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•03/12/2025, 07:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 19:24

DECISÃO

•15/08/2025, 08:50

DECISÃO

•29/05/2025, 08:06

DECISÃO

•14/04/2025, 15:45

DECISÃO

•06/11/2024, 23:44

DECISÃO

•06/11/2024, 23:44

DECISÃO

•01/08/2024, 11:28

SENTENÇA

•06/12/2023, 08:50

PETIÇÃO

•27/07/2023, 14:06

PETIÇÃO

•03/07/2023, 21:20

DESPACHO

•06/04/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 10:50

DESPACHO

•16/11/2021, 11:22

DESPACHO

•19/08/2021, 12:55

DESPACHO

•11/08/2021, 20:55

DECISÃO

•25/01/2021, 19:32

SENTENÇA

•12/08/2020, 08:45

DECISÃO

•10/01/2020, 19:25

DESPACHO

•24/06/2019, 11:25

DECISÃO

•01/04/2019, 10:37

DESPACHO

•12/02/2019, 19:37

DESPACHO

•03/10/2018, 13:03