Procedimento Comum Cível 7001539-19.2016.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 373.359,46

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHARLESTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/RO 4535·CPF·Representa: Autor

KALIANA ANISSA PRADO NERY

OAB/RO 5654·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MARTINS PARREIRA

OAB/MG 86037·CPF·Representa: Réu

BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA

OAB/MG 83492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:56

Juntada de outras peças

15/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 08:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:50

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:47

Desentranhado o documento

03/08/2022, 11:29

Desentranhado o documento

03/08/2022, 11:28

Desentranhado o documento

03/08/2022, 11:28

Desentranhado o documento

03/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS PARREIRA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:57

Todas as movimentações(209)

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:56

Juntada de outras peças

15/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 08:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:50

Documentos

DECISÃO

•07/06/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 20:26

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:47

Desentranhado o documento

03/08/2022, 11:29

Desentranhado o documento

03/08/2022, 11:28

Desentranhado o documento

03/08/2022, 11:28

Desentranhado o documento

03/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS PARREIRA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de KALIANA ANISSA PRADO NERY em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de SHARLESTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:00

Juntada de certidão

21/07/2022, 21:59

Desentranhado o documento

21/07/2022, 21:58

Juntada de certidão

21/07/2022, 21:54

Publicado DECISÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:28

Determinado o arquivamento

07/06/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:43

Recebidos os autos

28/04/2022, 07:41

Juntada de termo de triagem

26/04/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques DECISÃO Processo: 7001539-19.2016.8.22.0005. APELANTE: CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME Advogado: SHARLESTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RO4535 APELADO: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA Advogada: BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA - MG83492 Advogada: LEANDRO MARTINS PARREIRA - MG86037-A Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Data distribuição: 30/07/2021 DECISÃO Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (PJE) Origem: 7001539-19.2016.8.22.0005 - Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Vistos. Extrai-se dos autos que o apelante deixou de recolher o preparo recursal em razão de ter formulado pedido de justiça gratuita, sem que tenha apresentado provas do alegado. Assim, nos termos do artigo 99 §2º do CPC, intime-se para, em 5 dias, comprovar o estado de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Intime-se. Porto Velho, 2 de agosto de 2021 HIRAM SOUZA MARQUES RELATOR

05/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 18:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de KALIANA ANISSA PRADO NERY em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de recurso

22/06/2021, 23:25

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS PARREIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:10

Publicado SENTENÇA em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:58

Julgado improcedente o pedido

25/05/2021, 15:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/05/2021, 15:58

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de custas

23/12/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 19:06

Juntada de Petição de custas

22/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de custas

21/09/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2020, 18:41

Juntada de Petição de custas

20/08/2020, 16:32

Conclusos para despacho

12/08/2020, 20:25

Juntada de Petição de custas

16/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de custas

16/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.

14/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:35

Outras Decisões

11/07/2020, 22:51

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:45

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.

27/05/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:41

Outras Decisões

26/05/2020, 01:15

Conclusos para despacho

13/05/2020, 20:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:29

Outras Decisões

16/04/2020, 03:02

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:55

Outras Decisões

30/10/2019, 12:05

Conclusos para despacho

04/10/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 09:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:44

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 08:56

Outras Decisões

31/08/2019, 17:58

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 09:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:55

Juntada de Petição de alegações finais

08/07/2019, 14:38

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

14/06/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 09:45

Juntada de certidão

13/06/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 11:43

Conclusos para julgamento

08/11/2018, 11:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2018.

25/10/2018, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 04:01

Juntada de Petição de custas

17/10/2018, 09:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 03:40

Juntada de Petição de custas

14/08/2018, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 11:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:09

Juntada de Petição de custas

15/05/2018, 10:03

Juntada de Petição de custas

15/05/2018, 10:03

Juntada de Petição de custas

15/05/2018, 09:58

Juntada de Petição de custas

15/05/2018, 09:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 09:49

Juntada de Petição de custas

10/04/2018, 17:51

Juntada de Petição de custas

10/04/2018, 17:51

Juntada de Petição de custas

10/04/2018, 17:43

Juntada de Petição de custas

10/04/2018, 17:43

Decorrido prazo de SHARLESTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 16:10

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 16:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 16:10

Decorrido prazo de KALIANA ANISSA PRADO NERY em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 16:10

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS PARREIRA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 16:10

Decorrido prazo de BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 12:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 16/03/2018 23:59:59.

18/03/2018, 03:28

Conclusos para decisão

16/03/2018, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2018, 10:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2018.

23/02/2018, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 02:34

Conclusos para despacho

24/01/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 09:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 05/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 21:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 01:40

Conclusos para despacho

08/09/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 22:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2017, 19:19

Conclusos para despacho

18/07/2017, 12:01

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 15:27

Conclusos para despacho

05/05/2017, 11:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - ME em 25/04/2017 23:59:59.

30/04/2017, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 23:58

Conclusos para despacho

21/03/2017, 07:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2017, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 21:05

Conclusos para despacho

16/12/2016, 10:25

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 12/12/2016 23:59:59.

13/12/2016, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 17:52

Conclusos para despacho

13/09/2016, 07:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 22:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2016, 10:16

Juntada de certidão

09/08/2016, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 18:04

Juntada de certidão

09/08/2016, 18:02

Juntada de Petição de contestação

09/08/2016, 17:02

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 04/08/2016 23:59:59.

09/08/2016, 12:25

Audiência conciliação realizada para 19/07/2016 11:20 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.

19/07/2016, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 10:55

Juntada de outros documentos

11/07/2016, 09:22

Juntada de

11/07/2016, 09:22

Juntada de Petição de certidão

17/06/2016, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2016, 17:19

Audiência conciliação designada para 19/07/2016 11:20 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.

16/06/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 17:34

Conclusos para despacho

30/05/2016, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 12:34

Conclusos para despacho

04/04/2016, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2016, 19:57

Juntada de certidão

08/03/2016, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 19:10

Conclusos para despacho

24/02/2016, 12:18

Distribuído por sorteio

24/02/2016, 12:18

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 13:04

DESPACHO

•09/12/2021, 12:27

DECISÃO

•03/08/2021, 00:20

SENTENÇA

•25/05/2021, 15:58

DECISÃO

•11/07/2020, 22:51

DECISÃO

•26/05/2020, 01:15

DECISÃO

•16/04/2020, 03:02

DESPACHO

•30/10/2019, 12:05

DESPACHO

•04/09/2019, 08:56

DESPACHO

•31/08/2019, 17:58

DESPACHO

•28/05/2019, 11:43

DESPACHO

•23/03/2018, 12:33

DESPACHO

•21/02/2018, 02:34

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•07/06/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 20:26

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 13:04

DESPACHO

•09/12/2021, 12:27

DECISÃO

•03/08/2021, 00:20

SENTENÇA

•25/05/2021, 15:58

DECISÃO

•11/07/2020, 22:51

DECISÃO

•26/05/2020, 01:15

DECISÃO

•16/04/2020, 03:02

DESPACHO

•30/10/2019, 12:05

DESPACHO

•04/09/2019, 08:56

DESPACHO

•31/08/2019, 17:58

DESPACHO

•28/05/2019, 11:43

DESPACHO

•23/03/2018, 12:33

DESPACHO

•21/02/2018, 02:34

DESPACHO

•20/10/2017, 01:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2017, 14:27

DESPACHO

•30/07/2017, 19:12

DESPACHO

•31/05/2017, 15:24

DESPACHO

•27/03/2017, 23:58

DESPACHO

•16/02/2017, 21:05

DESPACHO

•10/11/2016, 17:52

OUTROS DOCUMENTOS

•09/08/2016, 17:02

DESPACHO

•07/06/2016, 17:34

DESPACHO

•28/04/2016, 12:34

DESPACHO

•29/02/2016, 19:10