Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001889-71.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.054,41

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ZILMA FERREIRA DUARTE ROCHA

CPF

Autor

RAQUEL CARDOZO DA SILVA

CPF

Autor

KATIA AMERICO TRINDADE

CPF

Autor

GILDA DE LIMA LOURENCO SOUZA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS

OAB/RO 7649·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRANDALISE MACHADO

OAB/RO 7735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ZILMA FERREIRA DUARTE ROCHA

CPF

Autor

RAQUEL CARDOZO DA SILVA

CPF

Autor

KATIA AMERICO TRINDADE

CPF

Autor

GILDA DE LIMA LOURENCO SOUZA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

FLEXILAINE DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:37

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:22

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(208)

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:37

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:22

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:08

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/05/2025, 13:35

DESPACHO

•20/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:12

Processo Desarquivado

19/05/2025, 13:12

Juntada de outras peças

19/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 01:33

Publicado SENTENÇA em 25/11/2024.

25/11/2024, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:59

Expedição de RPV.

01/11/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:23

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:24

Processo Desarquivado

10/10/2024, 13:24

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:22

Juntada de certidão

23/09/2024, 07:53

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:09

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 17:33

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:38

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:37

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 14:41

Conclusos para despacho

29/11/2023, 07:50

Processo Desarquivado

29/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de KATIA AMERICO TRINDADE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ZILMA FERREIRA DUARTE ROCHA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de RAQUEL CARDOZO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de GILDA DE LIMA LOURENCO SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de FLEXILAINE DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUCAS BRANDALISE MACHADO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FLEXILAINE DA SILVA, RUA RORAIMA 398 JARDIM NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, GILDA DE LIMA LOURENCO SOUZA, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2239 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, KATIA AMERICO TRINDADE, RUA JOSÉ DOS REIS 55 NÃO CADASTRADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, LINHA LN 01 s/n, LAGOA NOVA ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA, RAQUEL CARDOZO DA SILVA, RUA DOM BOSCO s/n, LOTE 200, QUADRA 55 PARK AMAZONAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ZILMA FERREIRA DUARTE ROCHA, LINHA SC 02, KM 04 s/n, SANTA CATARINA ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerente: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 Requerido/Executado: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7001889-71.2020.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Requerente/ Vistos; Verifico que o débito foi integralmente adimplido, conforme (ID.90572626 a 90572629). Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o seu arquivamento. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica dispensado o trânsito em julgado. Se não houver pendência ou constrição judicial que impeça o regular arquivamento do presente feito, certifique-se e arquive-se, dando ciência as partes, sem abertura de qualquer prazo. Jaru - RO, sábado, 3 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:27

Expedição de RPV.

16/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:40

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:21

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:11

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 12:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:20

Publicado DECISÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

20/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:36

Recebidos os autos

13/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/07/2022, 11:38

Juntada de decisão

22/06/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 02 Processo: 7001889-71.2020.8.22.0003. RECORRIDO: LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735-A, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649-A Advogados do(a) RECORRIDO: LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735-A, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649-A Advogados do(a) RECORRIDO: LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735-A, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649-A Advogados do(a) RECORRIDO: LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735-A, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649-A Advogados do(a) RECORRIDO: LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735-A, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649-A Advogados do(a) RECORRIDO: LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735-A, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649-A CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 4 de agosto de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data distribuição: 10/12/2020 07:24:28 Polo Ativo: MUNICÍPIO DE JARU e outros Polo Passivo: FLEXILAINE DA SILVA e outros Advogados do(a)

05/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2020, 07:24

Decorrido prazo de FLEXILAINE DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:56

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2020, 08:56

Decorrido prazo de FLEXILAINE DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de KATIA AMERICO TRINDADE em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:00

Decorrido prazo de ZILMA FERREIRA DUARTE ROCHA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:00

Decorrido prazo de GILDA DE LIMA LOURENCO SOUZA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:56

Decorrido prazo de LUCAS BRANDALISE MACHADO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:56

Decorrido prazo de RAQUEL CARDOZO DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:55

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2020, 18:26

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:21

Decorrido prazo de KATIA AMERICO TRINDADE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:27

Decorrido prazo de ZILMA FERREIRA DUARTE ROCHA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:27

Decorrido prazo de GILDA DE LIMA LOURENCO SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de FLEXILAINE DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de RAQUEL CARDOZO DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de LUCAS BRANDALISE MACHADO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:43

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2020, 09:38

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 15:36

Decorrido prazo de KATIA AMERICO TRINDADE em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:52

Decorrido prazo de ZILMA FERREIRA DUARTE ROCHA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de RAQUEL CARDOZO DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de FLEXILAINE DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de GILDA DE LIMA LOURENCO SOUZA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de FLEXILAINE DA SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de RAQUEL CARDOZO DA SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de KATIA AMERICO TRINDADE em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de GILDA DE LIMA LOURENCO SOUZA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de ZILMA FERREIRA DUARTE ROCHA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de LUCAS BRANDALISE MACHADO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 08:34

Julgado procedente o pedido

01/09/2020, 08:34

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 08:55

Juntada de Petição de contestação

31/07/2020, 17:14

Decorrido prazo de KATIA AMERICO TRINDADE em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de FLEXILAINE DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de GILDA DE LIMA LOURENCO SOUZA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de ZILMA FERREIRA DUARTE ROCHA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de RAQUEL CARDOZO DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de LUCAS BRANDALISE MACHADO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:00

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:24

Outras Decisões

03/07/2020, 10:24

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 14:45

OUTRAS PEÇAS

•19/05/2025, 13:10

SENTENÇA

•22/11/2024, 14:35

SENTENÇA

•22/11/2024, 14:35

DESPACHO

•31/10/2024, 09:06

DESPACHO

•31/10/2024, 09:06

DECISÃO

•10/10/2024, 13:22

DESPACHO

•07/03/2024, 10:32

DESPACHO

•01/12/2023, 14:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 15:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/11/2023, 15:39

SENTENÇA

•05/06/2023, 10:24

DECISÃO

•23/09/2022, 13:42

DECISÃO

•23/09/2022, 13:42

Todos os documentos(26)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/05/2025, 13:35

DESPACHO

•20/05/2025, 10:41

OUTRAS PEÇAS

•19/05/2025, 13:10

SENTENÇA

•22/11/2024, 14:35

SENTENÇA

•22/11/2024, 14:35

DESPACHO

•31/10/2024, 09:06

DESPACHO

•31/10/2024, 09:06

DECISÃO

•10/10/2024, 13:22

DESPACHO

•07/03/2024, 10:32

DESPACHO

•01/12/2023, 14:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 15:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/11/2023, 15:39

SENTENÇA

•05/06/2023, 10:24

DECISÃO

•23/09/2022, 13:42

DECISÃO

•23/09/2022, 13:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 11:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 11:38

DECISÃO

•06/05/2022, 12:58

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 11:18

DECISÃO

•01/06/2021, 21:37

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 16:43

DECISÃO

•10/03/2021, 20:34

DESPACHO

•25/11/2020, 18:26

DECISÃO

•23/10/2020, 09:38

SENTENÇA

•01/09/2020, 08:34

DESPACHO

•03/07/2020, 10:24