Cumprimento de sentença 0072659-02.2006.8.22.0101 - TJRO

Cumprimento de sentença 0072659-02.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 0072659-02.2006.8.22.0101. autora: REQUERENTE: LUCIMAR SOMBRA DE OLIVEIRA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: FRANCISCO NUNES NETO, OAB nº RO158, KATIA CILENE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO2160, LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063, FLORIVALDO DUARTE PRIMO, OAB nº RO9112 Parte requerida: REQUERIDOS: Raimunda Almeida Monteiro, ALTAIR MENEZES ERSE, LUZINETH WANDERLEY FRAGA Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940, CHILDERICO JOSE FERNANDES, OAB nº PA6013, MARIA DA CONCEICAO SOUSA FERNANDES, OAB nº PA1452, SALATIEL LEMOS VALVERDE, OAB nº RO1998, MIRTES LEMOS VALVERDE, OAB nº RO2808, ROOSEVELT ALVES ITO, OAB nº RO6678 DECISÃO REQUERIDOS: Raimunda Almeida Monteiro, RUA HERBERT DE AZEVEDO(SUB ESQ. C/ GUANABARA, (OU RUA BENEDITO INOCÊNCIO DA SILVA, 8044-JK I) LIBERDADE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALTAIR MENEZES ERSE, RUA JOSE DE ALENCAR, 1.063 - REGISTROS PÚBLICOS, (OU RUA JOSÉ DE ALENCAR, 3050) NÃO INFORMADO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUZINETH WANDERLEY FRAGA, RUA HERBERT DE AZEVEDO C/ GUANABARA 2396 - REGIST, (OU RUA DUQUE DE CAXIATENREIRO ARANHA, 2836/OLARIA LIBERDADE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho 25 de julho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Valor da causa: R$ 5.000,00 Parte Vistos, 1. Defiro pedido, id. 92393203. Antes, porém, recolha a autora as custas do Ofício, em 5 dias. Após, oficie-se ao cartório competente. 2. Defiro a realização de pesquisa(s) via sistema Sisbajud. 3. Considerando ter sido positivo o bloqueio total eletrônico de valor(es) em nome do(a)(s) executado(a)(s) ALTAIR MENEZES ERSE, consoante demonstrativo(s) em anexo, procedi nesta data a transferência da(s) quantia(s) indicada no id. 92393203 à agência da Caixa Econômica Federal local, bem como efetivei desbloqueio das quantias em excesso. 4. Fica intimado o executado ALTAIR MENEZES ERSE para se manifestar(em) quanto ao(s) bloqueio(s), nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça(m)-se carta(s) de intimação caso o/a(s) executado/a(s) não possua(m) patrono(s) constituído(s) nos autos, do contrário, considerar-se-á intimado(s) da publicação deste no Diário da Justiça ou será(ão) intimado(s) pelo PJE. 5. Em caso de não apresentação de impugnação, converto o bloqueio em penhora. A fim de disponibilizar a quantia penhorada, fica intimada a parte credora para, em 5 dias, fornecer dados bancários e após façam conclusos para despacho-alvará. 6. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. 7. Remanescendo obrigação, deverá o exequente, no prazo de 5 dias, impulsionar validamente o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção, recolhendo custas, se for o caso. Decorrido in albis, conclusos para decisão-urgente. 8. À CPE: Cadastre o CPF e altere o nome da executada, Sr. Raimunda, conforme procuração de fl. 94, id. 21415097 - RAIMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO - CPF 090.721.442-87. Intime(m)-se, cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Luzineth Wanderley Fraga Advogado: Roosevelt Alves Ito (OAB/RO 6678) Advogado: Mirtes Lemos Valverde (OAB/RO 2808) Advogado: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998) Apelada: Lucimar Sobra de Oliveira Advogado: Lúcio Afonso da Fonseca Salomão (OAB/RO 1063) Advogada: Kátia Cilene Gomes Ribeiro (OAB/RO 2160) Advogado: Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158) Advogado: Florisvaldo Duarte Primo (OAB/RO 9112) Terceiro Interessado: Josinaldo Lima da Costa Advogado: Paulo Rogério José (OAB/RO 383) Terceiros Interessados: Raimunda de Almeida Monteiro Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Terceiros Interessados: Altair Menezes Erse Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 22/06/2020 Redistribuído por Prevenção em 07/07/2020 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação anulatória de escritura pública. Prescrição. Matéria de ordem pública. Preclusão no caso concreto. Conexão. Inexistência. Recurso não provido. Embora a matéria de ordem pública possa ser arguida em qualquer momento, uma vez decidida e não havendo recurso das partes, ocorre a preclusão. Entendimento do STJ. Afastada a prescrição no julgamento da apelação anterior, sem interposição de recurso pelas partes, operou-se a preclusão no caso concreto. De acordo com a Súmula 235 do STJ “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”. Dessa forma, tendo o outro processo transitado em julgado, rejeita-se a alegada conexão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 0072659-02.2006.8.22.0101 Apelação (PJE) Origem: 0072659-02.2006.8.22.0101-Porto Velho / 3ª Vara Cível

06/08/2021, 00:00

—

Decorrido prazo de LUZINETH WANDERLEY FRAGA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETH WANDERLEY FRAGA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETH WANDERLEY FRAGA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR MENEZES ERSE em 11/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Publicado DECISÃO em 18/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALTAIR MENEZES ERSE em 06/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(24)