Execução de Título Extrajudicial 0025511-91.2012.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0025511-91.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0025511-91.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADOS: VALTER DE OLIVEIRA, GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRA, GENISE CALCADOS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENATO DJEAN RORIZ DE ASSUMPCAO, OAB nº RO3917A, BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO4020 DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319, AV. 25 DE AGOSTO 5131, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: VALTER DE OLIVEIRA, CPF nº 20541384953, AV CALAMA, 2207 2207, LIBERDADE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRA, CPF nº 43816711987, AV. PADRE ÂNGELO CERRI 2243, - DE 8834/8835 A 9299/9300 SAO JOÃO BOSCO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GENISE CALCADOS LTDA - ME, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA DOM BASÍLIO NOVA FLORESTA - 76807-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho 27 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 446.208,41 Vistos, Considerando a petição de id. 97007852, tendo o exequente informado a pretensão da parte executada em renegociação para quitação da dívida, defiro o pedido de suspensão, todavia, pelo prazo de 60 dias. Suspenda-se os autos por 60 dias, para que as partes efetuem as renegociações. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar se houve acordo/renegociação da dívida, ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão dos autos nos termos do art. 921, III, do CPC. Somente após, conclusos. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, AV. 25 DE AGOSTO 5131, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: VALTER DE OLIVEIRA, AV CALAMA, 2207 2207, LIBERDADE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRA, AV. PADRE ÂNGELO CERRI 2243, - DE 8834/8835 A 9299/9300 SAO JOÃO BOSCO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GENISE CALCADOS LTDA - ME, RUA DOM BASÍLIO NOVA FLORESTA - 76807-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENATO DJEAN RORIZ DE ASSUMPCAO, OAB nº RO3917A,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO4020,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0025511-91.2012.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 446.208,41 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e oito reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos. O exequente pleiteia por nova tentativa de venda do bem, contudo, não vislumbro razões para seu deferimento. Após frustradas as duas tentativas, a realização de nova venda apresenta, na prática, mínima efetividade, o que vai de encontro ao princípio da economia processual e razoabilidade, visto que há uma movimentação desnecessária do Poder Judiciário ou até mesmo a própria perda de atos processuais. Ademais, além da inexistência de previsão legal para a realização do terceiro e quarto leilões, não houve nenhuma proposta de arrematação e/ou parcelamento para apreciação do juízo, conforme se denota pela última hasta pública realizada. Diante de tais premissas, percebe-se a ausência de motivos que permitam a efetivação de hastas consecutivas, já que não restou comprovado sua relevância ou vantagem. Nesse sentido, conforme o AgRg no REsp 1429011/SE: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 98, § 9o. DA LEI 8.212/91, POSTO QUE O DISPOSITIVO ORIENTA A POSSIBILIDADE DE SUCESSIVAS REPETIÇÕES DA HASTA PÚBLICA. A CORTE DE ORIGEM AFIRMOU QUE HOUVE VÁRIAS TENTATIVAS DE PENHORAR O BEM, SEM QUE HOUVESSE ÊXITO. RAZOABILIDADE DA MEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As instâncias ordinárias afirmaram que já houve várias tentativas a fim de leiloar o bem penhorado, sem qual qualquer resultado positivo. Assim, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte que já orientou a inviabilidade de sucessivos leilões sem que fique demonstrada qualquer chance de êxito, prevalecendo para tanto os princípios da razoabilidade e economia processual. 2. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento (AgRg no REsp 1429011/SE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/04/2014, DJe 13/05/2014). Por tais fundamentos, indefiro o pedido de novo leilão. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se a Leiloeira Oficial, via Sistema Pje. Cumpra-se. Porto Velho segunda-feira, 25 de setembro de 2023 às 12:24. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de GENISE CALCADOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENISE CALCADOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENISE CALCADOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

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