Reclamação 0803816-36.2021.8.22.0000 - TJRO

Reclamação 0803816-36.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 09:04

Transitado em Julgado em 01/09/2021

30/09/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS ESPECIAIS REUNIDAS ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0803816-36.2021.8.22.0000. Recorrente: Antônio Iran Barroso Bastos Júnior Advogado: José Roberto de Castro (OAB/RO 2350) Recorrida: Turma Recursal de Rondônia Interessado: Estado de Rondônia Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 30/04/2021 DECISÃO: “JULGADA EXTINTA A RECLAMAÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE” EMENTA: Reclamação. Cabimento. Rol Taxativo. Divergência Jurisprudencial. Inaplicável. Extinção Sem Resolução do Mérito. A decisão impugnada encontra-se conforme entendimento atuário da Corte Superior de Justiça, não havendo lesão à enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. O fato de haver jurisprudência do e. STJ já ultrapassada não é motivo de cabimento da Reclamação, pois aquela não foi proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência. Notificação - Reclamação (PJe) Origem: 7011282-45.2015.8.22.0601 Porto Velho/Turma Recursal

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:23

Negado seguimento a Recurso

20/07/2021, 13:30

Deliberado em sessão

11/06/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2021, 13:13

Conclusos para decisão

03/05/2021, 07:21

Juntada de termo de triagem

03/05/2021, 07:21

Documentos

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 09:30

DESPACHO

•11/05/2021, 13:13

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/09/2021

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Negado seguimento a Recurso

Deliberado em sessão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para decisão

Juntada de termo de triagem

Todas as movimentações(16)