Execução Fiscal 0045360-16.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0045360-16.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:00

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:00

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:05

Recebidos os autos

15/02/2022, 07:02

Juntada de termo de triagem

14/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0045360-16.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Damião Vieira da Silva Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 17/05/2021 DECISÃO:: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Ocorrência. Intimação eletrônica. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. Segundo o Código de Processo Civil e jurisprudência pátria, a extinção do processo por abandono deve ser precedida de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Verificada a validade da intimação pessoal eletrônica com advertência de que se a parte não procedesse ao andamento do feito no prazo de 30 dias restaria caracterizado o abandono da demanda e tendo esta se mantido inerte, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0045360-16.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2021, 11:18

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:25

Decorrido prazo de DAMIÃO VIEIRA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:23

Outras Decisões

28/01/2021, 19:00

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 10:55

DESPACHO

•08/06/2021, 11:32

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAMIÃO VIEIRA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

Outras Decisões

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