Execução Fiscal 7008416-16.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7008416-16.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:30

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:30

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:27

Recebidos os autos

15/02/2022, 07:25

Juntada de termo de triagem

14/02/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7008416-16.2018.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Jaqueline Campos Gaudeda Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 14/05/2021 DECISÃO:: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Ocorrência. Intimação eletrônica. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. Segundo o Código de Processo Civil e jurisprudência pátria, a extinção do processo por abandono deve ser precedida de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Verificada a validade da intimação pessoal eletrônica com advertência de que se a parte não procedesse ao andamento do feito no prazo de 30 dias restaria caracterizado o abandono da demanda e tendo esta se mantido inerte, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7008416-16.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2021, 10:07

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:03

Juntada de Petição de recurso

04/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 07:22

Decorrido prazo de JAQUELINE CAMPOS GAUDEDA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:26

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 10:56

DESPACHO

•08/06/2021, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JAQUELINE CAMPOS GAUDEDA em 02/03/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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