Apelação / Remessa Necessária 0032115-06.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 486,11

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PORTO VELHO

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MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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Partes do Processo(7)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

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MUNICIPIO DE PORTO VELHO

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MUNICIPIO DE PORTO VELHO

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Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

F P CALDAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/02/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

20/07/2021, 13:19

Deliberado em sessão

06/07/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2021, 10:37

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:21

Juntada de termo de triagem

07/05/2021, 11:20

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 11:18

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/02/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 12:35

DESPACHO

•15/06/2021, 10:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

20/07/2021, 13:19

Deliberado em sessão

06/07/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2021, 10:37

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:21

Juntada de termo de triagem

07/05/2021, 11:20

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 11:18

Recebidos os autos

06/05/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 13:47

DESPACHO

•05/05/2021, 09:17

SENTENÇA

•25/02/2021, 12:56

SENTENÇA

•26/01/2021, 07:44

DESPACHO

•11/04/2020, 10:21

DESPACHO

•29/10/2019, 17:18

DESPACHO

•28/10/2019, 08:51

DESPACHO

•04/09/2019, 17:03

DESPACHO

•03/09/2019, 22:09

DECISÃO

•01/09/2014, 13:20