Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:24
Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:23
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 10:37
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 09:37
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2026, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 09/03/2026.
06/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2026, 14:09
Expedição de INTIMAÇÃO.
05/03/2026, 14:09
Conclusos para decisão
02/03/2026, 11:17
Documentos
OUTRAS PEÇAS
•27/03/2026, 12:47
DECISÃO
•05/03/2026, 14:08
17/03/2026, 00:23
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 10:37
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 09:37
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2026, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 09/03/2026.
06/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2026, 14:09
Expedição de INTIMAÇÃO.
05/03/2026, 14:09
Conclusos para decisão
02/03/2026, 11:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:12
Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:17
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:16
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 19:18
Juntada de Petição de parecer
04/02/2026, 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
04/02/2026, 00:00
Publicado DESPACHO em 05/02/2026.
04/02/2026, 00:00
Juntada de Petição de ciência
03/02/2026, 16:34
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 11:17
Expedição de INTIMAÇÃO.
03/02/2026, 11:17
Conclusos para decisão
25/11/2025, 06:58
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:14
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 18:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/11/2025, 08:26
Juntada de certidão
21/11/2025, 10:40
Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:21
Juntada de certidão
18/11/2025, 10:26
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 09:39
Juntada de certidão
14/11/2025, 09:38
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2025, 08:36
Expedição de INTIMAÇÃO.
13/11/2025, 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2025, 07:46
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:41
Conclusos para decisão
10/11/2025, 19:28
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 12:15
Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 10:18
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 07:36
Juntada de certidão
30/10/2025, 07:34
Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2025, 00:33
Juntada de certidão
28/10/2025, 13:31
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 11:09
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 16:00
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2025, 08:20
Expedição de INTIMAÇÃO.
17/10/2025, 13:25
Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.
17/10/2025, 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2025, 13:25
Conclusos para despacho
17/10/2025, 06:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:02
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 06:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2025, 06:55
Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 03:09
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 03:08
Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:17
Publicado DECISÃO em 27/08/2025.
27/08/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025, 00:12
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 17:26
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025, 08:43
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 08:03
Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025, 08:02
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 08:02
Conclusos para despacho
25/08/2025, 06:26
Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 02:51
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 02:49
Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:30
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 07:48
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2025, 02:37
Publicado DESPACHO em 14/08/2025.
14/08/2025, 02:37
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 12:29
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 12:29
Conclusos para despacho
12/08/2025, 07:34
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 09:40
Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025, 09:21
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 07:25
Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:22
Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 05:31
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 04:45
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 04:45
Juntada de Petição de recurso
26/05/2025, 18:40
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2025, 00:06
Publicado DECISÃO em 02/05/2025.
02/05/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
01/05/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
01/05/2025, 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025, 09:57
Indeferido o pedido de #Oculto#
01/05/2025, 09:57
Conclusos para decisão
15/04/2025, 06:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 01:09
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 14:26
Juntada de Petição de parecer
10/02/2025, 12:56
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 07:28
Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 16:27
Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024, 14:26
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024, 08:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024, 08:12
Expedição de Mandado.
04/10/2024, 08:05
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024, 11:29
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024, 13:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024, 12:24
Expedição de Mandado.
23/09/2024, 12:12
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024, 12:55
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024, 15:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024, 14:38
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024, 10:56
Expedição de Mandado.
24/07/2024, 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024, 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024, 08:56
Expedição de Mandado.
05/07/2024, 08:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024, 01:25
Publicado DECISÃO em 05/07/2024.
05/07/2024, 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:21
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 13:08
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 13:08
Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.
04/07/2024, 13:08
Determinada diligência
04/07/2024, 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024, 13:08
Conclusos para decisão
01/07/2024, 08:09
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:10
Juntada de Petição de parecer
18/06/2024, 08:23
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 11:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2024, 12:44
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024, 00:10
Publicado DECISÃO em 05/06/2024.
05/06/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 07:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024, 07:50
Deferido o pedido de Ministério Público do Estado de Rondônia.
04/06/2024, 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024, 07:50
Conclusos para despacho
03/06/2024, 09:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:30
Juntada de Petição de parecer
07/05/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 07:45
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024, 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024, 00:57
Publicado DESPACHO em 25/04/2024.
25/04/2024, 00:57
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 11:58
Conclusos para despacho
23/04/2024, 10:51
Juntada de certidão
19/04/2024, 08:24
Juntada de certidão
18/04/2024, 12:31
Juntada de certidão
18/04/2024, 06:22
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 10:55
Juntada de certidão
11/04/2024, 06:47
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 03:07
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 03:07
Expedição de Ofício.
09/04/2024, 10:55
Juntada de certidão
09/04/2024, 10:23
Juntada de certidão
09/04/2024, 10:01
Expedição de Ofício.
09/04/2024, 09:50
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 12:41
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 21:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:24
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024, 09:16
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 08:22
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024, 00:03
Publicado DECISÃO em 19/02/2024.
19/02/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 07:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024, 07:37
Conclusos para decisão
09/02/2024, 09:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:38
Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 11:43
Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024, 08:38
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 10:52
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:01
Mandado devolvido sorteio
27/10/2023, 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023, 13:49
Expedição de Mandado.
27/09/2023, 12:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:22
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 09:15
Juntada de Petição de outras peças
04/09/2023, 21:44
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 10:30
Mandado devolvido dependência
25/07/2023, 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023, 12:10
Expedição de Mandado.
23/06/2023, 09:56
Mandado devolvido dependência
18/06/2023, 14:43
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:02
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 19:02
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023, 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023, 10:41
Expedição de Mandado.
12/04/2023, 10:24
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 10:35
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:39
Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2023.
08/03/2023, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023, 01:04
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 09:34
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
02/03/2023, 03:49
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
02/03/2023, 03:24
Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 23/02/2023 23:59.
01/03/2023, 10:41
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.
31/01/2023, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023, 01:36
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 09:35
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2023, 09:02
Publicado DESPACHO em 30/01/2023.
27/01/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023, 02:15
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023, 11:11
Conclusos para decisão
10/01/2023, 12:34
Processo Desarquivado
10/01/2023, 12:34
Juntada de Petição de petição
26/12/2022, 09:23
Arquivado Definitivamente
15/12/2022, 11:07
Juntada de certidão
15/12/2022, 10:55
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022, 09:26
Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.
25/10/2022, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022, 01:05
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 08:02
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 08:02
Recebidos os autos
12/09/2022, 11:07
Juntada de termo de triagem
12/09/2022, 08:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2016 23:59.
21/02/2022, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL
DECISÃO
Processo: 7051636-35.2016.8.22.0001.
Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Matheus Carvalho Dantas (OAB/RO 6391) Embargada: Edjalma Carvalho de Oliveira Advogado: Eduardo Douglas da Silva Motta (OAB/RO 7944)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 19/02/2020 Impedimento: Juíza Convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO NÃO APONTADO. INTERPOSIÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. Inviável o acolhimento de embargos de declaração tão somente para fins de prequestionamento quando não se fazem presentes quaisquer das hipóteses de cabimento do recurso.
Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7051636-35.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
11/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2018, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018, 10:31
Conclusos para despacho
21/02/2018, 08:31
Juntada de certidão
21/02/2018, 08:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2018 23:59:59.
18/02/2018, 03:43
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 01/12/2017 23:59:59.
04/12/2017, 13:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2017 23:59:59.
28/11/2017, 04:22
Expedição de Outros documentos.
21/11/2017, 14:57
Juntada de Petição de recurso
21/11/2017, 12:56
Juntada de Petição de recurso
21/11/2017, 12:56
Juntada de Petição de recurso
21/11/2017, 12:52
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/11/2017 23:59:59.
10/11/2017, 05:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017, 08:59
Expedição de Outros documentos.
06/10/2017, 17:46
Expedição de Outros documentos.
06/10/2017, 17:45
Expedição de Outros documentos.
06/10/2017, 17:45
Julgado procedente o pedido
05/10/2017, 08:39
Conclusos para julgamento
20/09/2017, 14:54
Juntada de certidão
20/09/2017, 14:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/08/2017 23:59:59.
04/09/2017, 08:34
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 01/09/2017 23:59:59.
04/09/2017, 08:27
Expedição de Outros documentos.
15/08/2017, 10:39
Expedição de Outros documentos.
15/08/2017, 10:39
Expedição de Outros documentos.
15/08/2017, 10:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2017 23:59:59.
15/08/2017, 04:13
Juntada de certidão
04/08/2017, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017, 16:41
Juntada de certidão
03/07/2017, 10:12
Juntada de certidão
03/07/2017, 09:53
Expedição de Outros documentos.
23/06/2017, 14:35
Expedição de Outros documentos.
23/06/2017, 14:35
Juntada de Petição de contestação
23/06/2017, 12:08
Decorrido prazo de EDJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/06/2017 23:59:59.
21/06/2017, 11:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2017 23:59:59.
18/06/2017, 00:50
Juntada de certidão
07/06/2017, 11:46
Juntada de certidão
07/06/2017, 08:36
Juntada de certidão
31/05/2017, 10:55
Juntada de certidão
31/05/2017, 10:51
Juntada de certidão
31/05/2017, 10:46
Mandado devolvido sorteio
26/05/2017, 14:49
Juntada de certidão
26/05/2017, 13:12
Juntada de certidão
25/05/2017, 13:10
Expedição de #Não preenchido#.
23/05/2017, 08:00
Expedição de Mandado.
22/05/2017, 17:58
Expedição de Outros documentos.
22/05/2017, 17:58
Concedida em parte a Medida Liminar
09/05/2017, 10:18
Conclusos para decisão
21/03/2017, 12:33
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 17/03/2017 23:59:59.
19/03/2017, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017, 11:49
Expedição de Outros documentos.
22/12/2016, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016, 10:33
Conclusos para decisão
29/11/2016, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016, 16:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/10/2016 23:59:59.