Execução Fiscal 0082266-05.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0082266-05.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:27

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:59

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:06

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:05

Juntada de termo de triagem

09/12/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0082266-05.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Jamil Hamed Godinho Zayed Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 14/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Ocorrência. Intimação eletrônica. Inércia. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. Segundo o Código de Processo Civil e jurisprudência desta corte, a extinção do processo por abandono deve ser precedida de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Verificada a validade da intimação pessoal eletrônica com advertência de que se a parte não procedesse ao andamento do feito no prazo de 30 dias, isto seria considerado abandono da demanda, e tendo esta se mantido inerte nesse sentido, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0082266-05.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

11/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2021, 12:57

Juntada de certidão

14/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 07:16

Decorrido prazo de JAMIL HAMED GODINHO ZAYED em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 01:52

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 09:54

DESPACHO

•30/06/2021, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JAMIL HAMED GODINHO ZAYED em 02/03/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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