Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004914-27.2014.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
18/09/2014
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Jaru - 1ª Vara Cível
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Partes do Processo
JUBERLI RAMOS
Autor
JUBERLI RAMOS
CPF
794.***.***-04
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Autor
PREFEITURA DE JARU
Terceiro
MUNICIPIO DE JARU
Terceiro
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Advogados / Representantes
DECIO BARBOSA MACHADO
OAB/RO 5415
·
CPF
910.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
JUBERLI RAMOS
Autor
JUBERLI RAMOS
CPF
794.***.***-04
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Autor
PREFEITURA DE JARU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:05
Decorrido prazo de JUBERLI RAMOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:57
Terceiro
MUNICIPIO DE JARU
Terceiro
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
Terceiro
CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA
CPF
960.***.***-49
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Reu
MUNICIPIO DE JARU
CNPJ
04.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA
Reu
MUNICIPIO DE JARU - RO
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 01:21
Publicado SENTENÇA em 23/08/2024.
23/08/2024, 01:21
Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 13:51
Juntada de certidão
22/08/2024, 13:51
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024, 13:35
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 12:58
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 12:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024, 12:58
Conclusos para julgamento
21/08/2024, 18:50
Decorrido prazo de JUBERLI RAMOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024, 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.
12/08/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 08:16
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:05
Decorrido prazo de JUBERLI RAMOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 01:21
Publicado SENTENÇA em 23/08/2024.
23/08/2024, 01:21
Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 13:51
Juntada de certidão
22/08/2024, 13:51
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024, 13:35
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 12:58
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 12:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024, 12:58
Conclusos para julgamento
21/08/2024, 18:50
Decorrido prazo de JUBERLI RAMOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024, 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.
12/08/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 08:16
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024, 17:19
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 01:00
Decorrido prazo de JUBERLI RAMOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:39
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 09:10
Expedição de RPV.
30/07/2024, 13:20
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024, 03:10
Publicado DESPACHO em 22/07/2024.
22/07/2024, 03:10
Expedição de Outros documentos.
20/07/2024, 09:46
Expedição de Outros documentos.
20/07/2024, 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2024, 09:46
Conclusos para decisão
16/07/2024, 07:50
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 15:45
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024, 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024, 01:54
Publicado DESPACHO em 28/05/2024.
28/05/2024, 01:54
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 14:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024, 12:38
Conclusos para despacho
29/04/2024, 11:11
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:35
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/04/2024, 20:28
Decorrido prazo de JUBERLI RAMOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 01:13
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024, 16:41
Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.
17/04/2024, 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 06:05
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 19:50
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 19:50
Recebidos os autos
15/04/2024, 19:48
Juntada de despacho
11/04/2024, 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023, 12:08
Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:19
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:17
Decorrido prazo de DECIO BARBOSA MACHADO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:17
Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:16
Decorrido prazo de JUBERLI RAMOS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:15
Processo Desarquivado
30/05/2023, 12:41
Arquivado Provisoramente
30/05/2023, 12:41
Publicado DESPACHO em 31/05/2023.
30/05/2023, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: JUBERLI RAMOS, LINHA 09 KM 60, ASSENTAMENTO RIO BCO ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerente: DECIO BARBOSA MACHADO, OAB nº RO5415 Requerido/Executado: CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA, AVENIDA CALAMA 6400, - DE 6170 A 6610 - LADO PAR IGARAPÉ - 76824-262 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerido: IGOR AMARAL GIBALDI, OAB nº RO6521A, CANDIDO OCAMPO FERNANDES, OAB nº RO780, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 0004914-27.2014.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Indenização por Dano Material Requerente/ Vistos; Rementam-se os autos à Turma Recursal para o prosseguimento do feito, nos termos da decisão juntada ao ID 75568209, p. 45. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito
30/05/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023, 13:49
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 13:49
Conclusos para despacho
17/05/2023, 11:14
Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 09:44
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 10:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/04/2023, 09:51
Decorrido prazo de Claúdio Márcio Fiorenza de Souza em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:18
Decorrido prazo de Juberli Ramos em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:35
Decorrido prazo de Município de Jaru - Ro em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:35
Publicado DESPACHO em 02/02/2023.
01/02/2023, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023, 00:54
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 23:25
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023, 23:25
Conclusos para despacho
30/01/2023, 08:33
Conclusos para despacho
25/01/2023, 12:26
Conclusos para despacho
19/10/2022, 09:03
Publicado CERTIDÃO em 25/04/2022.
22/04/2022, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 01:53
Conclusos para despacho
20/04/2022, 09:46
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 09:33
Distribuído por migração de sistemas
11/04/2022, 09:24
Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0004914-27.2014.8.22.0003. Recorrente: Claúdio Márcio Fiorenza de Souza Advogado: Cândido Ocampo Fernandes(OAB/RO 780) Advogado: Magnum Jorge Oliveira da Silva(OAB/RO 3204) Advogado: Igor Amaral Gibaldi( ) Advogado: Renan Afonso D. Serrati( ) Recorrido: Município de Jaru - RO Advogado: Rodrigo Reis Ribeiro(RO 1659) Recorrido: Juberli Ramos Advogado: Décio Barbosa Machado( ) Relator: Juiz Arlen José Silva de Souza 09/08/2021 12:53:28 GLODNER LUIZ PAULETTO:1010883 2000.4914.2720.1482.2000-3823501 11 DESPACHO DO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL Agravo em Recurso Extraordinário - Nrº: 3 Número do Processo de Origem: 0004914-27.2014.8.22.0003 Vistos, Os autos retornaram do Supremo Tribunal Federal com decisão que há repercussão geral em relação ao tema 940, com trânsito em julgado em 14/12/2019. Assim, devolvam-se os autos ao Juiz Relator para possível juízo de retratação, ante ao comando descrito no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Porto Velho - RO, 9 de agosto de 2021. Juiz Glodner Luiz Pauletto Presidente da Turma Recursal
11/08/2021, 00:00
Documentos
SENTENÇA
•
22/08/2024, 12:58
DESPACHO
•
20/07/2024, 09:46
DESPACHO
•
27/05/2024, 12:38
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
24/04/2024, 20:28
ACÓRDÃO
•
06/03/2024, 08:23
DESPACHO
•
19/12/2023, 13:18
DESPACHO
•
29/05/2023, 13:49
DESPACHO
•
30/01/2023, 23:25