Execução Fiscal 7032085-35.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7032085-35.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:51

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:51

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 11:51

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:58

Recebidos os autos

15/02/2022, 07:54

Juntada de termo de triagem

14/02/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7032085-35.2017.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Xingu Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 06/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Ocorrência. Intimação eletrônica. Inércia. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. Segundo o Código de Processo Civil e jurisprudência desta corte, a extinção do processo por abandono deve ser precedida de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Verificada a validade da intimação pessoal eletrônica com advertência de que se a parte não procedesse ao andamento do feito no prazo de 30 dias, isto seria considerado abandono da demanda, e tendo esta se mantido inerte nesse sentido, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Recurso a que se nega provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7032085-35.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

11/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2021, 13:44

Outras Decisões

05/05/2021, 09:17

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de recurso

16/04/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:59

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 09:55

DESPACHO

•30/06/2021, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Expedição de Outros documentos.

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