Apelação Cível 7050423-23.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.131,43

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SIZENILDO DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SIZENILDO DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/06/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:06

Juntada de Decisão

23/06/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/02/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de SIZENILDO DA SILVA FIGUEIREDO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

13/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2023 23:59.

13/02/2023, 00:05

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/06/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:06

Juntada de Decisão

23/06/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/02/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

Documentos

EXPEDIENTE

•23/06/2023, 08:11

DECISÃO

•13/02/2023, 12:41

22/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de SIZENILDO DA SILVA FIGUEIREDO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

13/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2023 23:59.

13/02/2023, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de

20/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

20/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:36

Publicado DECISÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:10

Recurso Especial não admitido

23/09/2022, 08:09

Recurso Especial não admitido

23/09/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

23/09/2022, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/08/2022, 07:01

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 07:00

Desentranhado o documento

26/08/2022, 07:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de Recurso especial

26/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de Recurso especial

29/04/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 13:24

Pedido de inclusão em pauta

03/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de SIZENILDO DA SILVA FIGUEIREDO em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 12:06

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:17

Juntada de termo de triagem

26/01/2022, 07:16

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/01/2022, 07:15

Determinação de redistribuição por prevenção

25/01/2022, 13:58

Reconhecida a prevenção

25/01/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

25/01/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/01/2022.

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

19/01/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:19

Conclusos para decisão

19/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de

10/09/2021, 20:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:50

Conhecido o recurso de SIZENILDO DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: 020.302.494-08 (APELANTE) e não-provido.

24/07/2021, 14:54

Deliberado em sessão

06/07/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2021, 23:10

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:53

Juntada de certidão

25/11/2019, 10:52

Juntada de termo de triagem

22/11/2019, 08:36

Recebidos os autos

11/11/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 17:02

DECISÃO

•23/09/2022, 08:09

DECISÃO

•23/09/2022, 08:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/07/2022, 20:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/07/2022, 20:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 13:26

DESPACHO

•03/03/2022, 11:01

DESPACHO

•25/01/2022, 13:58

DECISÃO

•19/01/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 13:22

DESPACHO

•21/06/2021, 10:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2019, 17:34

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•19/08/2019, 17:34

Todos os documentos(24)

EXPEDIENTE

•23/06/2023, 08:11

DECISÃO

•13/02/2023, 12:41

DECISÃO

•23/09/2022, 08:09

DECISÃO

•23/09/2022, 08:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/07/2022, 20:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/07/2022, 20:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 13:26

DESPACHO

•03/03/2022, 11:01

DESPACHO

•25/01/2022, 13:58

DECISÃO

•19/01/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 13:22

DESPACHO

•21/06/2021, 10:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2019, 17:34

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•19/08/2019, 17:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2019, 17:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2019, 17:34

SENTENÇA

•25/07/2019, 11:06

OUTROS DOCUMENTOS

•22/04/2019, 10:12

DESPACHO

•19/03/2019, 17:06

DECISÃO

•11/03/2019, 11:04

DECISÃO

•17/12/2018, 17:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/12/2018, 11:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/12/2018, 11:43