Execução Fiscal 0000136-29.2015.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0000136-29.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:34

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:33

Determinado o arquivamento

23/03/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 10:35

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:47

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:13

Juntada de termo de triagem

20/12/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0000136-29.2015.8.22.0019. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Franklin Silveira Baldo (OAB/RO 5733) Apelada: Madeireira Palmital Ltda - Me Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 28/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Ocorrência. Intimação eletrônica. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. Segundo o Código de Processo Civil e jurisprudência pátria, a extinção do processo por abandono deve ser precedida de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Verificada a validade da intimação pessoal eletrônica com advertência de que se a parte não procedesse ao andamento do feito no prazo de 30 dias, isto seria considerado abandono da demanda, e tendo esta se mantido inerte nesse sentido, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000136-29.2015.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara

13/08/2021, 00:00

Documentos

DESPACHO

•12/05/2023, 14:33

DESPACHO

•23/03/2023, 11:44

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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