Execução Fiscal 7001727-45.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7001727-45.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:09

Recebidos os autos

17/02/2022, 08:06

Juntada de termo de triagem

17/02/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7001727-45.2021.8.22.0002. Apelante: Município de Ariquemes Procurador: Vergílio Pereira Rezende (OAB/RO 4068) Procurador: Mauro Pereira dos Santos (OAB/RO 2649) Apelada: Supermercados Bom Dia Ltda Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 23/04/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Valor inferior a 50 ORTN's. Apelação. Não cabimento. Recurso não conhecido. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s, conforme o art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. Recurso não conhecido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7001727-45.2021.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível

13/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:43

Outras Decisões

22/04/2021, 16:55

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:09

Processo Desarquivado

14/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 12:43

Arquivado Definitivamente

23/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:30

Indeferida a petição inicial

23/02/2021, 15:58

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 13:59

DESPACHO

•30/06/2021, 09:50

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

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