Cumprimento de sentença 7002270-63.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.069,80

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

RAFAEL LIMA BEIJO

CPF

Autor

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA E COMUNICACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL SOBREIRA LIMA

OAB/RO 6053·CPF·Representa: Autor

MARCELO LESSA PEREIRA

OAB/RO 1501·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

RAFAEL LIMA BEIJO

CPF

Autor

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR GSM

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR OI

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

NC

Terceiro

OI SA FILIAL

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

WS VEICULOS MULTIMARCAS

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM -FILIAL

Terceiro

OI - BRASIL TELECOM

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S. A

Terceiro

OI TELEFONICA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI S A

Terceiro

TELERON

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM S. A. E BRASIL TE

Terceiro

OI S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:33

Conta Atualizada

26/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 00:31

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•27/02/2025, 13:48

DESPACHO

•20/02/2025, 08:54

23/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:33

Conta Atualizada

26/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 00:31

Publicado DECISÃO em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:48

Expedido alvará de levantamento

27/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:08

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de certidão

13/01/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 30/12/2024.

30/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/12/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:37

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 19:26

Publicado DESPACHO em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 08:29

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de OI S.A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:02

Processo Desarquivado

17/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:46

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:51

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:19

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:02

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 09:13

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:03

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de OI S.A em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:28

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.

27/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:36

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:46

Outras Decisões

22/05/2022, 23:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 23:47

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:24

Processo Desarquivado

13/05/2022, 10:20

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de OI S.A em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:23

Processo Desarquivado

27/05/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2021, 10:58

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021, 10:57

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:46

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:45

Decorrido prazo de OZIEL SOBREIRA LIMA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:42

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:35

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:51

Publicado DESPACHO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAFAEL LIMA BEIJO. INTIMAÇÃO DE Nome: RAFAEL LIMA BEIJO Endereço: Av. Porto Velho, 3686, Jardim Tropical, Rolim de Mour Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 MANDADO DE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Processo nº: 7002270-63.2017.8.22.0010

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:50

Outras Decisões

18/02/2021, 10:50

Conclusos para despacho

18/02/2021, 07:58

Decorrido prazo de OZIEL SOBREIRA LIMA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 14:41

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:55

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA BEIJO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de OZIEL SOBREIRA LIMA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:19

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:58

Publicado DECISÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAFAEL LIMA BEIJO. INTIMAÇÃO DE Nome: RAFAEL LIMA BEIJO Endereço: Av. Porto Velho, 3686, Jardim Tropical, Rolim de Mour Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 MANDADO DE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Processo nº: 7002270-63.2017.8.22.0010

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAFAEL LIMA BEIJO. INTIMAÇÃO DE Nome: RAFAEL LIMA BEIJO Endereço: Av. Porto Velho, 3686, Jardim Tropical, Rolim de Mour Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 MANDADO DE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Processo nº: 7002270-63.2017.8.22.0010

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:31

Outras Decisões

08/02/2021, 11:31

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:37

Outras Decisões

08/02/2021, 08:37

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:43

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 12:46

Juntada de outras peças

27/01/2021, 12:44

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAFAEL LIMA BEIJO. INTIMAÇÃO DE Nome: RAFAEL LIMA BEIJO Endereço: Av. Porto Velho, 3686, Jardim Tropical, Rolim de Mour Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 MANDADO DE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Processo nº: 7002270-63.2017.8.22.0010

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 17/12/2020.

16/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:47

Outras Decisões

15/12/2020, 08:47

Conclusos para decisão

01/12/2020, 12:29

Processo Desarquivado

01/12/2020, 12:28

Juntada de outras peças

01/12/2020, 12:27

Decorrido prazo de Oi S/A em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:10

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:09

Arquivado Definitivamente

08/04/2020, 14:00

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:16

Juntada de certidão

24/03/2020, 00:45

Outras Decisões

23/03/2020, 22:29

Conclusos para decisão

18/03/2020, 08:00

Processo Desarquivado

18/03/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 08:39

Outras Decisões

02/03/2020, 08:39

Conclusos para despacho

04/02/2020, 09:41

Decorrido prazo de Oi S/A em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 09:21

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

09/09/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 09:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2019, 09:42

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:20

Processo Desarquivado

22/07/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 17:24

Decorrido prazo de Oi S/A em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 15:35

Arquivado Definitivamente

02/07/2019, 08:11

Juntada de certidão

02/07/2019, 08:10

Expedição de Ofício.

01/07/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 03:05

Publicado DECISÃO em 27/06/2019.

25/06/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 12:27

Conclusos para decisão

18/06/2019, 09:10

Decorrido prazo de Oi S/A em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 02:53

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2019.

20/05/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:46

Juntada de outras peças

16/05/2019, 08:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/05/2019, 09:37

Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/04/2019, 15:02

Juntada de Petição de custas

29/04/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2018, 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/03/2018, 10:56

Conclusos para decisão

16/03/2018, 10:43

Juntada de certidão

16/03/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 11:34

Juntada de certidão

01/02/2018, 09:40

Juntada de Petição de certidão

01/02/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2017, 12:14

Decorrido prazo de OI / SA em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 04:54

Juntada de Petição de recurso

16/10/2017, 15:14

Juntada de Petição de recurso

16/10/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2017, 18:04

Conclusos para julgamento

17/07/2017, 11:52

Juntada de certidão

17/07/2017, 11:49

Audiência conciliação realizada para 26/06/2017 10:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

27/06/2017, 12:40

Juntada de outras peças

27/06/2017, 12:38

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2017, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2017, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 11:10

Juntada de Petição de contestação

26/06/2017, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2017, 16:08

Juntada de carta

23/05/2017, 11:40

Juntada de outras peças

11/05/2017, 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2017, 08:40

Juntada de certidão

10/05/2017, 08:37

Conclusos para decisão

09/05/2017, 17:32

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 17:32

Audiência conciliação designada para 26/06/2017 10:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

09/05/2017, 17:32

DESPACHO

•29/12/2024, 18:42

DESPACHO

•04/12/2024, 08:29

DECISÃO

•14/07/2022, 09:13

DESPACHO

•22/05/2022, 23:47

DESPACHO

•18/02/2021, 10:49

DESPACHO

•08/02/2021, 11:31

DECISÃO

•08/02/2021, 08:37

OUTRAS PEÇAS

•27/01/2021, 12:44

DESPACHO

•15/12/2020, 08:47

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2020, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2020, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2020, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2020, 12:27

Todos os documentos(41)

DECISÃO

•27/02/2025, 13:48

DESPACHO

•20/02/2025, 08:54

DESPACHO

•29/12/2024, 18:42

DESPACHO

•04/12/2024, 08:29

DECISÃO

•14/07/2022, 09:13

DESPACHO

•22/05/2022, 23:47

DESPACHO

•18/02/2021, 10:49

DESPACHO

•08/02/2021, 11:31

DECISÃO

•08/02/2021, 08:37

OUTRAS PEÇAS

•27/01/2021, 12:44

DESPACHO

•15/12/2020, 08:47

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2020, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2020, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2020, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2020, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2020, 12:27

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2020, 12:27

DESPACHO

•23/03/2020, 22:29

DECISÃO

•02/03/2020, 08:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2019, 09:57

DECISÃO

•06/09/2019, 09:42

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2019, 17:24

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2019, 17:24

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2019, 17:24

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2019, 17:24

DECISÃO

•24/06/2019, 12:27

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2019, 22:26

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2019, 22:26

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2019, 22:26

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2019, 22:26

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2019, 22:26

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2019, 22:26

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2019, 22:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2019, 15:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2019, 15:02

ACÓRDÃO

•18/03/2019, 12:14

DESPACHO

•11/03/2019, 09:22

DESPACHO

•19/03/2018, 10:56

SENTENÇA

•12/09/2017, 18:04

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2017, 13:13

DECISÃO

•10/05/2017, 08:40