Apelação / Remessa Necessária 7051128-21.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 405.321,03

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Depósito da Lei 8. 866/94 · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELA FORTES

OAB/RO 2208·CPF·Representa: Réu

ZILDA GUIMARAES DE ARAUJO

Representa: Réu

SERGIO ARAUJO PEREIRA

OAB/RO 6539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

05/08/2021, 10:19

Deliberado em sessão

13/07/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2021, 15:51

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 09:05

DESPACHO

•28/06/2021, 11:32

29/09/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

05/08/2021, 10:19

Deliberado em sessão

13/07/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 13:16

Conclusos para decisão

17/03/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 20:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/03/2020, 07:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/03/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:44

Retificado 02/03/2020 09:43 - Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:13

Determinada Requisição de Informações

19/02/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 11:44

Conclusos para decisão

15/10/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:44

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 13:04

Juntada de termo de triagem

22/08/2019, 10:47

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/08/2019, 10:44

Recebidos os autos

20/08/2019, 09:46

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 09:46

DESPACHO

•13/05/2021, 15:51

DESPACHO

•19/02/2020, 11:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2019, 12:29

DECISÃO

•26/06/2019, 16:47

SENTENÇA

•11/04/2019, 10:37

DESPACHO

•23/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•08/01/2019, 15:49

DECISÃO

•03/01/2019, 11:32

DECISÃO

•21/12/2018, 10:46