Procedimento Comum Cível 7004912-04.2020.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004912-04.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 08:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 13:19

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2021.

05/11/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:14

Recebidos os autos

07/10/2021, 11:10

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Lagivani Alves da Silva Advogada: Sirlei Dalto (OAB/RO 7461) Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB/RO 7520) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 31/05/2021 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Relação jurídica comprovada. Ausência de impugnação aos documentos apresentados pela defesa. Inscrição devida. Dano moral não configurado. Recurso desprovido. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando a produção de provas for desnecessária para o convencimento do juízo. É válido a contagem do prazo para apresentar réplica à contestação, a partir da ciência da parte em audiência. Não tendo a parte autora promovido a impugnação dos documentos, estes devem ser considerados válidos e aptos a comprovar a relação jurídica entre as partes. A inscrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito não configura dano moral, quando baseada em anotação de débito legítimo. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 28/07/2021 - por videoconferência 7004912-04.2020.8.22.0010 Apelação (PJE) Origem: 7004912-04.2020.8.22.0010-Rolim de Moura / 1ª Vara Cível

13/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2021, 09:45

Juntada de certidão

31/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2021, 17:16

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 14:09

DESPACHO

•07/06/2021, 13:04

—

Partes do Processo(9)