Procedimento Comum Cível 7005370-53.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005370-53.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:52

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de DINAL MARQUES DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:14

Recebidos os autos

14/02/2023, 07:12

Juntada de termo de triagem

13/02/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Apelados: Dinal Marques de Souza e outros Advogado: Jonatas Rocha Sousa (OAB/RO 7819) Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 20/11/2020 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Nulidade da sentença. Não ocorrência. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados ao autor em razão do alagamento. Não comprovação. Indenização não devida. Recurso provido. Tendo o juízo a quo analisado a questão dos autos com base em prova técnica, adotando fundamentos que entendeu relevantes para justificar seu convencimento, vislumbra-se fundamentada a sentença, afastando-se a alegação de ocorrência de cerceamento de defesa ou ofensa ao princípio da congruência. Demonstrado que o alagamento decorrente de enchente fora ocasionado por fenômeno natural e não pela atuação e funcionamento da usina UHE Santo Antônio, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos autores, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7005370-53.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7005370-53.2017.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

06/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES DE SOUZA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 01:02

Documentos

DECISÃO

•10/02/2023, 11:05

DECISÃO

•09/09/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Apelados: Dinal Marques de Souza e outros Advogado: Jonatas Rocha Sousa (OAB/RO 7819) Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 20/11/2020 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Nulidade da sentença. Não ocorrência. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados ao autor em razão do alagamento. Não comprovação. Indenização não devida. Recurso provido. Tendo o juízo a quo analisado a questão dos autos com base em prova técnica, adotando fundamentos que entendeu relevantes para justificar seu convencimento, vislumbra-se fundamentada a sentença, afastando-se a alegação de ocorrência de cerceamento de defesa ou ofensa ao princípio da congruência. Demonstrado que o alagamento decorrente de enchente fora ocasionado por fenômeno natural e não pela atuação e funcionamento da usina UHE Santo Antônio, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos autores, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7005370-53.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7005370-53.2017.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

06/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DINAL MARQUES DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES DE SOUZA em 10/11/2020 23:59:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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