Execução Fiscal 7048074-47.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7048074-47.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 11:27

Processo Desarquivado

09/09/2022, 11:27

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:22

Recebidos os autos

10/12/2021, 12:19

Juntada de termo de triagem

09/12/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7048074-47.2018.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: José Milton Machado de Aguiar Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 30/06/2021 DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Ocorrência. Intimação eletrônica. Inércia. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. Segundo o Código de Processo Civil e jurisprudência desta Corte, a extinção do processo por abandono deve ser precedida de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Verificada a validade da intimação pessoal eletrônica com advertência de que, se a parte não procedesse ao andamento do feito, isto seria considerado abandono da demanda, e tendo esta se mantido inerte nesse sentido, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7048074-47.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2021, 08:21

Outras Decisões

26/04/2021, 22:00

Conclusos para despacho

13/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de recurso

09/12/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:47

Documentos

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 08:56

DESPACHO

•07/07/2021, 12:30

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Expedição de Outros documentos.

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