Procedimento Comum Cível 7050883-73.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.967,03

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

IRIANE PRESTES DE MENDONCA PASSOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO EDUARDO SOLLER

OAB/RO 7197·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

IRIANE PRESTES DE MENDONCA PASSOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:19

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:57

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:52

Juntada de certidão

02/12/2021, 08:55

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:17

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de IRIANE PRESTES DE MENDONCA PASSOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de PABLO EDUARDO SOLLER em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:25

Juntada de certidão

19/11/2021, 07:30

Juntada de certidão

19/11/2021, 07:28

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:19

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:57

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:52

Juntada de certidão

02/12/2021, 08:55

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2021, 10:57

DESPACHO

•06/10/2021, 10:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:17

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de IRIANE PRESTES DE MENDONCA PASSOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de PABLO EDUARDO SOLLER em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:25

Juntada de certidão

19/11/2021, 07:30

Juntada de certidão

19/11/2021, 07:28

Publicado SENTENÇA em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:20

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 18:27

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:03

Outras Decisões

06/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

06/10/2021, 06:49

Recebidos os autos

06/10/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/10/2021, 14:38

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADA: IONE PRESTES GUILHERMITTI ADVOGADO(A): PABLO EDUARDO SOLLER – RO7197 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/08/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil. Apelação. Declaratória de inexistência de débito. Energia elétrica. Recuperação de consumo. Ausência de prova do efetivo consumo. Para que o débito apurado seja considerado válido e exigível, quando alegado irregularidade no aparelho medidor de consumo, é necessária obediência aos procedimentos previstos na Resolução n. 414/10 da ANEEL, bem como aos princípios do contraditório e ampla defesa. É inexigível a dívida fundada em perícia unilateral realizada pela fornecedora, pois não é prova hábil a embasar cobrança de débitos. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 10/08/2021 AUTOS N. 7050883-73.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

16/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2020.

09/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:30

Decorrido prazo de IRIANE PRESTES DE MENDONCA PASSOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de PABLO EDUARDO SOLLER em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de recurso

02/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 01:02

Publicado SENTENÇA em 15/06/2020.

10/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2020, 11:36

Conclusos para decisão

29/05/2020, 18:30

Decorrido prazo de IRIANE PRESTES DE MENDONCA PASSOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:29

Decorrido prazo de PABLO EDUARDO SOLLER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:35

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:50

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:52

Outras Decisões

23/04/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:57

Conclusos para decisão

23/04/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 16:57

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

03/04/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:44

Outras Decisões

02/04/2020, 12:44

Conclusos para decisão

23/03/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de contestação

19/02/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:10

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2020 16:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

05/02/2020, 16:37

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:33

Decorrido prazo de IRIANE PRESTES DE MENDONCA PASSOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 21:53

Decorrido prazo de PABLO EDUARDO SOLLER em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de IRIANE PRESTES DE MENDONCA PASSOS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 19:06

Juntada de certidão

19/11/2019, 19:00

Juntada de certidão

19/11/2019, 18:56

Audiência Conciliação designada para 05/02/2020 16:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

19/11/2019, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:21

Concedida a Medida Liminar

13/11/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:08

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 11:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2021, 14:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2021, 14:38

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 10:36

DESPACHO

•18/06/2021, 11:28

DESPACHO

•06/04/2021, 12:39

SENTENÇA

•09/06/2020, 11:36

DECISÃO

•23/04/2020, 11:57

DECISÃO

•02/04/2020, 12:44

DECISÃO

•13/11/2019, 18:08