Procedimento Comum Cível 7002971-20.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 62.301,55

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:26

Publicado SENTENÇA em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 09:01

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:12

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:26

Publicado SENTENÇA em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2022, 09:00

DESPACHO

•06/04/2022, 14:25

29/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 09:01

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:12

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:25

Outras Decisões

06/04/2022, 14:25

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:52

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:48

Juntada de certidão

28/03/2022, 08:16

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:37

Outras Decisões

11/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:06

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:25

Processo Desarquivado

03/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:13

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 08:01

Publicado SENTENÇA em 23/11/2021.

22/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 08:22

Juntada de autos digitalizados

29/09/2021, 12:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Rowilson Teixeira SENTENÇA Processo: 7002971-20.2019.8.22.0021. Apelante: Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. Advogado: Augusto Felipe Da Silveira Lopes De Andrade (OAB/MG 109119) Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado: Diego De Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado: Rochilmer Mello Da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelada: A. Da Silva Tavares Eireli – Epp Advogado: Alessandro De Jesus Perassi Peres (OAB/RO 2383) Relator: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 18/05/2021 Intimação - – Apelação Cível (PJE) Origem: 7002971-20.2019.8.22.0021 – Buritis / 2ª Vara Genérica Vistos. Trata-se de apelação cível interposta por ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra a sentença proferida pelo juízo da 2ª vara cível da comarca de Buritis que, em ação revisional proposta por PALÁCIO E TAVARES INDUSTRIA E COMÉRICO DE MADEIRAS LTDA EPP julgou procedentes os pedidos iniciais. Entretanto, nos termos da petição de ID 12945121, as partes apresentam petição de acordo, culminando com a perda do objeto do presente recurso. Assim, a presente apelação perde a razão de ser, importando em perda superveniente do interesse recursal. Pelo exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do apelo, julgando-o prejudicado, e determino à Coordenadoria que proceda a remessa do feito à origem, com as devidas comunicações e baixas de estilo, para eventual homologação do aludido acordo. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, 12 de agosto de 2021. Desembargador Rowilson Teixeira Relator

17/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2021, 08:25

Juntada de autos digitalizados

18/05/2021, 08:00

Juntada de certidão

12/05/2021, 08:39

Expedição de Ofício.

10/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 03:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 07:34

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:20

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

30/03/2021, 11:20

Conclusos para decisão

24/03/2021, 11:08

Juntada de autos digitalizados

24/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:34

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:29

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de recurso

25/08/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 19:37

Juntada de Petição de recurso

25/08/2020, 08:59

Publicado DECISÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:23

Outras Decisões

19/08/2020, 09:23

Conclusos para decisão

18/08/2020, 09:42

Publicado SENTENÇA em 03/08/2020.

31/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 01:00

Julgado procedente o pedido

30/07/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:34

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:25

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:12

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:15

Publicado DECISÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:15

Outras Decisões

22/01/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:26

Conclusos para decisão

15/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2019, 16:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 13:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A em 05/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:42

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:55

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 10:32

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:27

Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2019, 12:27

Conclusos para decisão

15/10/2019, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:08

Publicado DECISÃO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:23

Outras Decisões

11/10/2019, 15:23

Conclusos para decisão

22/08/2019, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2019, 12:54

Outras Decisões

08/07/2019, 12:07

Conclusos para despacho

03/06/2019, 09:19

Decorrido prazo de ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA (CERON) em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 19:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 18:21

Decorrido prazo de PALACIO & TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de custas

25/04/2019, 10:20

Publicado DESPACHO em 17/04/2019.

23/04/2019, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 12:29

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:24

Distribuído por dependência

10/04/2019, 17:24

DESPACHO

•11/02/2022, 11:37

SENTENÇA

•19/11/2021, 12:37

DECISÃO

•12/08/2021, 12:41

DESPACHO

•07/07/2021, 08:17

DECISÃO

•30/03/2021, 11:19

DECISÃO

•19/08/2020, 09:23

SENTENÇA

•30/07/2020, 11:34

DECISÃO

•22/01/2020, 17:26

DECISÃO

•24/10/2019, 12:27

DECISÃO

•11/10/2019, 15:23

DESPACHO

•08/07/2019, 12:07

DESPACHO

•15/04/2019, 12:29

SENTENÇA

•10/04/2019, 17:24