Apelação / Remessa Necessária 7001349-35.2016.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil Pública · Colorado do Oeste - 1ª Vara

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

BRASIL

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA

OAB/MT 11101·CPF·Representa: Réu

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB/RO 3765·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE BRITO RIBEIRO

OAB/RO 2630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

BRASIL

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

RANDAL FELIPE DA SILVA

Reu

ADEMIR BRASIL CRIVELLI

CPF

Reu

ARILSON AZEVEDO NOGUEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/12/2020, 10:28

Expedição de #Não preenchido#.

02/11/2020, 19:49

Expedição de #Não preenchido#.

22/10/2020, 17:19

Expedição de #Não preenchido#.

08/09/2020, 09:25

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/09/2020, 12:05

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 23:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 23:58

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e não-provido.

06/05/2020, 04:48

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:34

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/12/2020, 10:28

Expedição de #Não preenchido#.

02/11/2020, 19:49

Expedição de #Não preenchido#.

22/10/2020, 17:19

Expedição de #Não preenchido#.

08/09/2020, 09:25

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 16:33

DESPACHO

•10/03/2020, 17:53

03/09/2020, 12:05

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 23:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 23:58

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e não-provido.

06/05/2020, 04:48

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2020, 17:53

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 17:19

Conclusos para decisão

07/11/2018, 16:24

Juntada de conclusão judicial

07/11/2018, 16:23

Juntada de certidão

07/11/2018, 16:22

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 11:43

Juntada de certidão

06/09/2018, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/08/2018, 12:00

Juntada de termo de triagem

28/08/2018, 11:59

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

28/08/2018, 11:59

Recebidos os autos

27/08/2018, 16:11

Recebidos os autos

27/08/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 16:10

DESPACHO

•23/07/2018, 18:24

SENTENÇA

•12/04/2018, 11:58

DECISÃO

•06/02/2017, 16:23

DESPACHO

•18/08/2016, 16:25

DESPACHO

•07/06/2016, 12:55