Execução Fiscal 0035180-04.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.483,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EMILIANO CORNELIO DE SOUZA

CPF

Reu

EMILIANO CORNELIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EMILIANO CORNELIO DE SOUZA

CPF

Reu

EMILIANO CORNELIO DE SOUZA

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de Emiliano Cornelio de Souza em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

30/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:06

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:16

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de Emiliano Cornelio de Souza em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•21/12/2023, 09:44

DESPACHO

•24/08/2023, 08:06

14/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

30/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:06

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2022, 15:05

Juntada de certidão

22/11/2022, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:12

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:34

Outras Decisões

17/12/2021, 15:08

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 22:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 22:16

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de Emiliano Cornelio de Souza em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-096 e-mail: [email protected] EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO – 02 2020 O Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho, Dr Amauri Lemes, torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à ação que se menciona. AUTOS Nº: 0035180-04.2008.8.22.0

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:02

Outras Decisões

26/01/2021, 07:02

Conclusos para despacho

23/09/2020, 20:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 10:54

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:42

Publicado EXPEDIENTE em 18/06/2020.

17/06/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:16

Expedição de Edital.

15/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2020, 21:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:48

Juntada de documento de comprovação

05/06/2020, 08:44

Outras Decisões

27/05/2020, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:26

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:24

Decorrido prazo de Emiliano Cornelio de Souza em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:43

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 16:00

Mandado devolvido sorteio

25/11/2019, 16:00

Decorrido prazo de Emiliano Cornelio de Souza em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 09:03

Outras Decisões

28/10/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 09:14

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 11:25

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 16:03

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 16:03

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 11:58

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/04/2019, 10:32

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/04/2019, 10:32

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/04/2019, 10:32

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:15

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:14

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:59

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2018, 09:42

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/06/2018, 10:09

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/06/2018, 10:09

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/02/2018, 11:23

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:08

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:05

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:02

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:00

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/11/2017, 12:03

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

09/11/2017, 11:54

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para requer de Vossa Excelência, a conversão do arresto em penhora do imóvel situado a Rua Getúlio Vargas nº 1.251, bairro Mato Grosso, nesta cidade, bem como determine o Oficial de Justiça.../Decisão

03/11/2017, 09:57

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/05/2017, 12:36

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/05/2017, 12:36

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/05/2017, 12:36

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/10/2016, 00:12

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/08/2016, 10:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/08/2016, 09:50

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/08/2016, 09:50

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/11/2014, 10:18

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2014, 11:12

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/08/2014, 10:16

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/08/2014, 10:16

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de juntada de certidão/Certidão

22/07/2014, 12:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/07/2014, 12:56

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/07/2014, 12:56

DESPACHO

•24/08/2023, 08:06

DESPACHO

•03/05/2023, 12:54

DESPACHO

•04/11/2022, 13:14

DESPACHO

•15/06/2022, 09:36

DECISÃO

•17/12/2021, 15:08

DESPACHO

•28/04/2021, 18:43

DESPACHO

•26/01/2021, 07:02

DESPACHO

•27/05/2020, 08:31

DESPACHO

•28/10/2019, 09:14

PETIÇÃO

•05/04/2019, 14:32

DECISÃO

•09/11/2017, 15:54

PETIÇÃO

•19/05/2017, 16:36