Execução Fiscal 0104670-16.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.199,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JEFFERSON DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CLOVIS AVANCO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES SICHEROLI

OAB/RO 9837·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI

OAB/RO 4953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JEFFERSON DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CLOVIS AVANCO

Reu

ANA MARIA DINON

CPF

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:36

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de Clóvis Avanço em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:45

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:12

Determinado o arquivamento

28/05/2022, 14:10

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:24

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:36

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de Clóvis Avanço em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•28/05/2022, 14:10

DESPACHO

•24/03/2022, 19:53

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:45

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:12

Determinado o arquivamento

28/05/2022, 14:10

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:27

Determinada Requisição de Informações

24/03/2022, 19:53

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:27

Outras Decisões

18/02/2022, 12:22

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:37

Processo Desarquivado

26/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DINON em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 14:05

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 20:16

Publicado SENTENÇA em 16/09/2021.

18/09/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 09:19

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES SICHEROLI em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DINON em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de Clóvis Avanço em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:36

Publicado SENTENÇA em 02/06/2021.

01/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:08

Homologada a Transação

29/05/2021, 10:08

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:51

Decorrido prazo de ANA MARIA DINON em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:23

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, JEFFERSON DE SOUZA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLÓVIS AVANÇO, ANA MARIA DINON ADVOGADO DOS EXECUTADOS: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0104670-16.2008.8.22.0101 Execução Fiscal

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:41

Determinada Requisição de Informações

26/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:59

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DINON em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 13:42

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, JEFFERSON DE SOUZA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLÓVIS AVANÇO, ANA MARIA DINON ADVOGADO DOS EXECUTADOS: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0104670-16.2008.8.22.0101 Execução Fiscal

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:08

Outras Decisões

26/01/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de juntada de ar

28/09/2020, 10:33

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2020, 21:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 15:43

Decorrido prazo de Clóvis Avanço em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:02

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de Clóvis Avanço em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES SICHEROLI em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANA MARIA DINON em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:59

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:05

Outras Decisões

26/08/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de Clóvis Avanço em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DINON em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:26

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de Clóvis Avanço em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DINON em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:03

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 08:46

Decorrido prazo de GUILHERME MARCEL JAQUINI em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 08:24

Publicado SENTENÇA em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:08

Publicado SENTENÇA em 14/05/2020.

13/05/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:13

Julgado improcedente o pedido

12/05/2020, 09:13

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:31

Outras Decisões

26/11/2019, 17:13

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 07:53

Outras Decisões

04/09/2019, 17:06

Juntada de certidão

22/07/2019, 09:58

Conclusos para despacho

16/07/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de diligência

12/07/2019, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 12:59

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 12:01

Juntada de certidão

13/06/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 09:32

Distribuído por migração de sistemas

19/02/2019, 09:54

DESPACHO

•18/02/2022, 12:22

SENTENÇA

•15/09/2021, 11:07

SENTENÇA

•14/09/2021, 09:19

SENTENÇA

•31/05/2021, 14:06

SENTENÇA

•29/05/2021, 10:08

DESPACHO

•26/02/2021, 16:58

DESPACHO

•26/01/2021, 07:08

DESPACHO

•26/08/2020, 09:05

SENTENÇA

•12/05/2020, 14:41

SENTENÇA

•12/05/2020, 09:12

DESPACHO

•26/11/2019, 17:31

DESPACHO

•26/11/2019, 17:13

DESPACHO

•04/09/2019, 17:06