Apelação Cível 7050351-36.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 7ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ERIKA SARLIN PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO WERLY SARLIN PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO GONCALVES BARRETO

CPF

Autor

LUCICLEIDE LOPES SARLIN PAUMARI

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

Advogados / Representantes

LISSANDRA MADEIRA DE ASSIS SILVA

OAB/RO 8793·CPF·Representa: Autor

MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL

Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ERIKA SARLIN PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO WERLY SARLIN PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO GONCALVES BARRETO

CPF

Autor

LUCICLEIDE LOPES SARLIN PAUMARI

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

SAE

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

LISSANDRA MADEIRA DE ASSIS SILVA

OAB/RO 8793·CPF·Representa: Autor

MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL

Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 3989·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS

OAB/RO 8352·CPF·Representa: Réu

JULIANA SAVENHAGO PEREIRA

OAB/RO 7681·CPF·Representa: Réu

ISABELE FERREIRA PIMENTEL

OAB/RO 10162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2021 23:59.

10/10/2022, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/09/2022, 12:09

Juntada de documento de comprovação

21/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de ERIKA SARLIN PEREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de LISSANDRA MADEIRA DE ASSIS SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WERLY SARLIN PEREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES BARRETO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2021 23:59.

10/10/2022, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/09/2022, 12:09

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DECISÃO

•24/10/2022, 11:08

DECISÃO

•10/08/2022, 12:19

21/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de ERIKA SARLIN PEREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de LISSANDRA MADEIRA DE ASSIS SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WERLY SARLIN PEREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES BARRETO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA PIMENTEL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de LUCICLEIDE LOPES SARLIN PAUMARI em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:24

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

10/08/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de Contraminuta

08/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de

05/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

05/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:25

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:22

Recurso Extraordinário não admitido

26/05/2022, 10:41

Recurso Especial não admitido

26/05/2022, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

26/05/2022, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

20/12/2021, 09:09

Juntada de Petição de parecer

17/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de parecer

16/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de parecer

16/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de parecer

16/12/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2021, 22:40

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:10

Juntada de Petição de

15/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de Recurso especial

15/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de Recurso especial

15/10/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:12

Expedição de Decisão.

15/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:58

Decorrido prazo de LUCICLEIDE LOPES SARLIN PAUMARI em 08/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 21:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.

10/09/2021, 21:51

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:25

Decorrido prazo de LUCICLEIDE LOPES SARLIN PAUMARI em 08/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2021.

10/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70503513620188220001.pdf

20/08/2021, 18:12

Expedição de #Não preenchido#.

20/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2021, 11:09

Deliberado em sessão

16/08/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:38

Pedido de inclusão em pauta

29/06/2021, 07:56

Retificado 28/06/2021 13:39 - Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:39

Conclusos para decisão

28/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70503513620188220001.pdf

17/05/2021, 12:43

Expedição de #Não preenchido#.

17/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:09

Conhecido o recurso de LUCICLEIDE LOPES SARLIN PAUMARI - CPF: 845.134.622-72 (APELANTE) e não-provido.

12/05/2021, 11:31

Deliberado em sessão

28/04/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:57

Retirada de pauta

16/03/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2020, 09:15

Pedido de inclusão em pauta

08/12/2020, 11:15

Conclusos para decisão

27/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70503513620188220001.pdf

27/03/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

16/03/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 08:18

Determinação de redistribuição por prevenção

16/03/2020, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

11/03/2020, 11:37

Juntada de termo de triagem

11/03/2020, 11:37

Recebidos os autos

11/03/2020, 09:10

Recebidos os autos

11/03/2020, 09:09

Recebidos os autos

11/03/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 09:09

DECISÃO

•26/05/2022, 10:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2021, 22:40

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 09:51

DESPACHO

•29/06/2021, 11:38

PETIÇÃO

•26/05/2021, 15:03

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 08:21

DESPACHO

•09/12/2020, 09:15

DESPACHO

•16/03/2020, 08:18

SENTENÇA

•22/01/2020, 12:42

DESPACHO

•22/10/2019, 00:48

CERTIDÃO

•22/07/2019, 14:40

OUTRAS PEÇAS

•22/07/2019, 14:40

DECISÃO

•22/07/2019, 14:38

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•24/10/2022, 11:08

DECISÃO

•10/08/2022, 12:19

DECISÃO

•26/05/2022, 10:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2021, 22:40

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 09:51

DESPACHO

•29/06/2021, 11:38

PETIÇÃO

•26/05/2021, 15:03

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 08:21

DESPACHO

•09/12/2020, 09:15

DESPACHO

•16/03/2020, 08:18

SENTENÇA

•22/01/2020, 12:42

DESPACHO

•22/10/2019, 00:48

CERTIDÃO

•22/07/2019, 14:40

OUTRAS PEÇAS

•22/07/2019, 14:40

DECISÃO

•22/07/2019, 14:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2019, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2019, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2019, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2019, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2019, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2019, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2019, 11:35

DESPACHO

•22/05/2019, 09:32

SENTENÇA

•11/04/2019, 18:28

DESPACHO

•15/12/2018, 22:07

DESPACHO

•13/12/2018, 16:51