Execução de Título Extrajudicial 7000939-31.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 486.326,76

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO

OAB/RO 10160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

AREAL BELA VISTA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GERALDA MARCIA OLIVEIRA DIANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 06:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2022, 06:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:41

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2022, 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão

22/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 20:57

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:41

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 06:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2022, 06:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•24/09/2022, 12:45

DECISÃO

•24/09/2022, 12:45

06/10/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:41

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2022, 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão

22/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 20:57

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 06:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 08:30

Publicado SENTENÇA em 26/08/2022.

25/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:52

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de resposta

20/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de AREAL BELA VISTA EIRELI - ME em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de GERALDA MARCIA OLIVEIRA DIANA em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:36

Publicado DECISÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 09:36

Outras Decisões

13/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de GERALDA MARCIA OLIVEIRA DIANA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de AREAL BELA VISTA EIRELI - ME em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 09:37

Conclusos para decisão

29/12/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:06

Publicado SENTENÇA em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/12/2021, 12:49

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de impugnação à execução

10/11/2021, 17:58

Mandado devolvido sorteio

25/10/2021, 09:58

Mandado devolvido sorteio

25/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 09:10

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:22

Outras Decisões

15/10/2021, 12:22

Conclusos para decisão

28/09/2021, 08:18

Recebidos os autos

28/09/2021, 08:18

Juntada de termo de triagem

21/09/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADAS: GERALDA MARCIA OLIVEIRA DIANA E OUTRA ADVOGADO(A): SILVANA FERREIRA – RO6695 ADVOGADO(A): CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO – RO10160 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/05/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Execução de título extrajudicial. Litispendência. Inexistência. Violação do princípio da não surpresa. Ausente a tríplice identidade, partes, causa de pedir e pedido, não há que se falar em litispendência. A extinção do processo, sem julgamento de mérito, tendo por fundamento fato ao qual o juiz não oportunizou manifestação, caracteriza violação ao princípio do devido processo legal e ao princípio da não surpresa. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 10/08/2021 AUTOS N. 7000939-31.2021.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

20/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2021, 16:44

Decorrido prazo de AREAL BELA VISTA EIRELI - ME em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de juntada de ar

07/04/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 07:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/02/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 10:53

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 10:53

PETIÇÃO

•29/08/2022, 08:30

SENTENÇA

•24/08/2022, 11:49

DECISÃO

•13/03/2022, 09:36

SENTENÇA

•02/12/2021, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2021, 17:58

DESPACHO

•15/10/2021, 12:22

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 11:49

DESPACHO

•29/06/2021, 21:06

SENTENÇA

•03/02/2021, 19:24