Execução Fiscal 0002316-78.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.523,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

O ESTADAO

Terceiro

JORNAL O ESTADAO

Terceiro

O ESTADAO DO NORTE.

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

O ESTADAO

Terceiro

JORNAL O ESTADAO

Terceiro

O ESTADAO DO NORTE.

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ETERNIT S/A

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 12:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2021, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2021, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de Eternit S/a em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ETERNIT S/A, EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0002316-78.2006.8.22.0101 Execução Fiscal

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:10

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 12:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2021, 10:19

DESPACHO

•21/09/2020, 10:04

30/03/2021, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2021, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de Eternit S/a em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ETERNIT S/A, EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0002316-78.2006.8.22.0101 Execução Fiscal

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:29

Decorrido prazo de Eternit S/a em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:04

Outras Decisões

21/09/2020, 10:04

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 07:52

Outras Decisões

27/05/2020, 08:31

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:41

Outras Decisões

12/11/2019, 21:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 08:58

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:16

Outras Decisões

12/07/2019, 11:14

Conclusos para despacho

19/06/2019, 10:08

Juntada de certidão

19/06/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:33

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 15:40

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 15:40

Mov. [40] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 11:34

Mov. [39] - Despacho: Despacho/Não informado

22/03/2016, 09:59

Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para a penhora de créditos existentes em nome da executada EMPRESA JORNALÍSTICA O ESTADÃO LTDA – CNPJ 04.608.436/0001-19, junto a SICOOB – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil/Decisão

11/03/2016, 08:53

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/08/2015, 09:47

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/08/2015, 09:47

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/08/2015, 09:47

Mov. [37] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/08/2015, 09:47

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 11:12

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 11:12

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/02/2015, 09:43

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/02/2015, 09:42

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/01/2015, 00:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 22/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/12/2014, 10:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/12/2014, 09:17

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

17/03/2014, 08:51

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/02/2014, 10:07

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/02/2014, 10:07

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

12/06/2013, 07:49

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

13/05/2013, 10:23

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/05/2013, 10:21

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/09/2012, 23:22

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/09/2012, 23:22

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/09/2012, 23:22

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/09/2012, 23:22

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/07/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/07/2012, 00:00

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado

12/07/2012, 08:15

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/07/2012, 08:15

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

09/05/2012, 08:57

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

12/03/2012, 12:16

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/01/2012, 10:50

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/01/2012, 10:50

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/11/2011, 11:10

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/11/2011, 11:10

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/11/2011, 11:10

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/11/2011, 11:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/10/2011, 12:51

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/10/2011, 12:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

01/10/2010, 13:48

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

01/10/2010, 13:48

DESPACHO

•27/05/2020, 08:31

DESPACHO

•12/11/2019, 21:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2019, 08:58

DESPACHO

•12/07/2019, 11:14

DECISÃO

•22/03/2016, 13:59

DECISÃO

•17/03/2014, 12:51

DECISÃO

•12/06/2013, 11:49

DECISÃO

•12/03/2012, 04:00