Execução Fiscal 0067293-93.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 273,85

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:53

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 10:05

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:04

Juntada de documento de comprovação

03/12/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:08

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:07

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0067293-93.2003.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Helena Silvino de Melo Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 25/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Não ca Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0067293-93.2003.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2021, 18:15

Juntada de certidão

25/02/2021, 18:13

Decorrido prazo de HELENA SILVINO DE MELO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:40

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:53

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 10:05

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:04

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 22:26

DESPACHO

•03/03/2021, 23:09

Juntada de documento de comprovação

03/12/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:08

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:07

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0067293-93.2003.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Helena Silvino de Melo Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 25/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Não ca Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0067293-93.2003.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2021, 18:15

Juntada de certidão

25/02/2021, 18:13

Decorrido prazo de HELENA SILVINO DE MELO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DELTA SCORPII EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0067293-93.2003.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos e examinados. Trata-se

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso

26/01/2021, 07:19

Outras Decisões

26/01/2021, 07:19

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:43

Decorrido prazo de HELENA SILVINO DE MELO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2020, 09:07

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:04

Outras Decisões

01/04/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 11:26

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 19:37

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 17:06

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 17:06

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 13:03

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:12

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [28] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

19/10/2018, 09:45

Mov. [27] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

01/02/2018, 08:53

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/01/2018, 10:29

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/08/2017, 10:27

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/08/2017, 10:27

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/08/2017, 10:27

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

03/07/2017, 10:35

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/06/2017, 11:54

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/06/2017, 11:53

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/01/2015, 12:27

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/01/2015, 12:27

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/11/2014, 00:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 08/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/09/2014, 12:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 08/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/09/2014, 12:12

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/08/2014, 11:53

Mov. [13] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 1099/2014/Não Informado

28/04/2014, 17:24

Mov. [12] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

28/04/2014, 17:24

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/04/2014, 13:36

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Reiterar os termos da petição de fls.11./Certidão

24/04/2014, 13:35

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/12/2012, 11:02

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/12/2012, 11:02

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/12/2012, 11:02

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:01

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/10/2011, 09:26

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/10/2011, 09:25

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/07/2011, 08:52

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/07/2011, 08:52

DESPACHO

•26/01/2021, 07:19

SENTENÇA

•03/09/2020, 15:46

SENTENÇA

•26/08/2020, 09:07

DESPACHO

•01/04/2020, 12:04

DESPACHO

•01/04/2020, 10:54

DECISÃO

•01/02/2018, 12:53

DECISÃO

•28/04/2014, 21:24