Execução Fiscal 7014598-23.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 24.269,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/MT 7683·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NEVES ORMONDE FERNANDES DE AVELAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IBEMDS - INDUSTRIA, COMERCIO & LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de IBEMDS - INDUSTRIA, COMERCIO & LOGISTICA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

31/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

31/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:30

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 14:35

DECISÃO

•30/12/2025, 11:58

27/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de IBEMDS - INDUSTRIA, COMERCIO & LOGISTICA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

31/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

31/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:30

Conclusos para decisão

06/06/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de IBEMDS - INDUSTRIA, COMERCIO & LOGISTICA LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 14:06

Publicado DESPACHO em 07/05/2025.

09/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão

29/10/2024, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:52

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de IBEMDS - INDUSTRIA, COMERCIO & LOGISTICA LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:23

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 06:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2023, 09:11

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:43

Decorrido prazo de IBEMDS - INDUSTRIA, COMERCIO & LOGISTICA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7014598-23.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: IBEMDS - INDUSTRIA, COMERCIO & LOGISTICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR - MT7683/O INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 14 de abril de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:36

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:34

Juntada de outros documentos

14/04/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7014598-23.2015.822.0001. Embargante: F'Na E-Ouro Gestão de Franchising e Negócios Ltda Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB/MT 7683) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 06/05/2020 DECISÃO “EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” Embargos de declaração. Tributário. Ação de execução fiscal. Omissão. Nulidade de CDA. Preenchimento dos requisitos do Art. 202 do CTN. Validade do título executivo. 1. De acordo com o dispositivo previsto no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, também, corrigir erro material. 2. Presente os pressupostos de validade (certeza, exigibilidade e liquidez), nos moldes do art. 202 do CTN, não há que se falar em nulidade da CDA. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7014598-23.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

20/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2017, 11:29

Decorrido prazo de IBEMDS - INDUSTRIA, COMERCIO & LOGISTICA LTDA em 10/04/2017 23:59:59.

16/04/2017, 17:13

Juntada de certidão

02/03/2017, 08:11

Decorrido prazo de OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR em 10/02/2017 23:59:59.

13/02/2017, 11:35

Juntada de autos digitalizados

07/12/2016, 16:39

Juntada de autos digitalizados

07/12/2016, 16:38

Juntada de certidão

07/12/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 07:43

Conclusos para despacho

05/12/2016, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2016 23:59:59.

28/11/2016, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 09:59

Decorrido prazo de OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR em 10/11/2016 23:59:59.

22/11/2016, 18:44

Conclusos para despacho

14/11/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2016, 09:50

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 19/10/2016 23:59:59.

20/10/2016, 02:04

Conclusos para despacho

11/10/2016, 08:19

Juntada de certidão

10/10/2016, 17:10

Decorrido prazo de RODRIGO NEVES ORMONDE FERNANDES DE AVELAR em 05/10/2016 23:59:59.

06/10/2016, 05:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2016, 17:12

Juntada de certidão

08/09/2016, 09:05

Publicado Intimação em 08/09/2016.

06/09/2016, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2016, 05:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 16:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/09/2016, 08:09

Julgado procedente o pedido

02/09/2016, 08:09

Conclusos para despacho

25/08/2016, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2016, 13:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 20/07/2016 23:59:59.

13/08/2016, 23:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 11:22

Conclusos para despacho

10/06/2016, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2016, 11:10

Juntada de expediente

11/04/2016, 08:59

Juntada de expediente

11/04/2016, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2016, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2016 23:59:59.

16/02/2016, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 16:12

Conclusos para despacho

12/01/2016, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/01/2016, 09:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 07/12/2015 23:59:59.

08/12/2015, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 17:59

Juntada de outras peças

19/11/2015, 17:53

Juntada de juntada de ar

19/11/2015, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2015, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 17:49

Conclusos para despacho

05/10/2015, 12:53

Distribuído por sorteio

05/10/2015, 12:53

DESPACHO

•25/08/2025, 14:19

DESPACHO

•06/05/2025, 18:26

DECISÃO

•19/02/2025, 12:00

DECISÃO

•19/02/2025, 12:00

DESPACHO

•30/08/2024, 12:57

DESPACHO

•29/04/2024, 08:41

DESPACHO

•19/10/2023, 10:42

EXPEDIENTE

•14/04/2023, 13:42

PETIÇÃO

•28/02/2023, 15:40

DECISÃO

•25/07/2022, 11:53

DECISÃO

•20/06/2022, 21:13

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 11:32

DESPACHO

•29/07/2021, 12:43

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•27/03/2026, 14:35

DECISÃO

•30/12/2025, 11:58

DESPACHO

•25/08/2025, 14:19

DESPACHO

•06/05/2025, 18:26

DECISÃO

•19/02/2025, 12:00

DECISÃO

•19/02/2025, 12:00

DESPACHO

•30/08/2024, 12:57

DESPACHO

•29/04/2024, 08:41

DESPACHO

•19/10/2023, 10:42

EXPEDIENTE

•14/04/2023, 13:42

PETIÇÃO

•28/02/2023, 15:40

DECISÃO

•25/07/2022, 11:53

DECISÃO

•20/06/2022, 21:13

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 11:32

DESPACHO

•29/07/2021, 12:43

CERTIDÃO

•09/05/2020, 15:11

PETIÇÃO

•06/05/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 19:06

DESPACHO

•11/03/2020, 17:39

PETIÇÃO

•21/11/2019, 17:48

CERTIDÃO

•16/10/2019, 17:08

ACÓRDÃO

•14/10/2019, 16:03

DESPACHO

•11/09/2019, 12:20

DESPACHO

•07/12/2016, 07:43

DESPACHO

•25/11/2016, 09:59

DECISÃO

•03/11/2016, 09:50

CERTIDÃO

•08/09/2016, 09:05

SENTENÇA

•02/09/2016, 08:09

DESPACHO

•27/06/2016, 11:21

DESPACHO

•24/02/2016, 09:09

DESPACHO

•15/01/2016, 16:12

DESPACHO

•07/10/2015, 17:49