Apelação Cível 7047529-40.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 134.317,18

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IZAIAS QUEIROZ CAVALCANTE

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DA SILVA COUTINHO CAVILIA

OAB/RO 9876·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

IZAIAS QUEIROZ CAVALCANTE

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2023, 09:05

Expedição de Decisão.

25/01/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA COUTINHO CAVILIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de IZAIAS QUEIROZ CAVALCANTE em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

19/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:24

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2023, 09:05

Expedição de Decisão.

25/01/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•25/01/2023, 09:04

DECISÃO

•19/08/2022, 12:17

26/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA COUTINHO CAVILIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de IZAIAS QUEIROZ CAVALCANTE em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

19/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

27/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:11

Publicado DECISÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

30/06/2022, 12:50

Recurso Especial não admitido

30/06/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

07/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de

07/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de Recurso especial

07/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2022, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2021, 07:23

Juntada de Petição de certidão

03/12/2021, 07:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de certidão

23/11/2021, 10:23

Pedido de inclusão em pauta

11/11/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2021, 07:07

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 07:07

Juntada de Petição de

11/10/2021, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:51

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:08

Conhecido o recurso de IZAIAS QUEIROZ CAVALCANTE - CPF: 327.153.747-04 (APELANTE) e não-provido.

06/08/2021, 12:50

Deliberado em sessão

30/07/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 21:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:14

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70475294020198220001.pdf

13/08/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:42

Retificado 12/08/2020 09:09 - Juntada de termo de triagem

12/08/2020, 09:09

Juntada de termo de triagem

12/08/2020, 09:09

Recebidos os autos

04/08/2020, 08:33

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 08:33

DECISÃO

•30/06/2022, 12:50

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2022, 21:51

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2022, 21:51

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 12:18

DESPACHO

•11/11/2021, 08:18

DESPACHO

•16/09/2021, 10:51

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 10:24

DESPACHO

•15/07/2021, 16:14

SENTENÇA

•13/04/2020, 15:58

DESPACHO

•03/03/2020, 11:02

DESPACHO

•22/11/2019, 20:09

DECISÃO

•25/10/2019, 08:06