Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0807483-30.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges
Partes do Processo
ANDERSON LOTERIO DA TRINDADE
CPF
045.***.***-54
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Autor
ADRIANA FROTA FALCAO NEPOMUCENO
CPF
907.***.***-15
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
01.***.***.0001-95
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
15/08/2022, 17:46
Transitado em Julgado em 15/08/2022
15/08/2022, 17:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 564664/2022
30/06/2022, 13:51
Protocolizada Petição 564664/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022
30/06/2022, 13:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022
30/06/2022, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/06/2022, 20:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022
29/06/2022, 14:30
Não conhecido o recurso de ADRIANA FROTA FALCAO NEPOMUCENO (PRESA) e ANDERSON LOTERIO DA TRINDADE (PRESO)
29/06/2022, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
15/02/2022, 17:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 81335/2022
15/02/2022, 17:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/02/2022, 17:07
Protocolizada Petição 81335/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2022
15/02/2022, 17:07
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/11/2021, 08:39
Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 701272 (2021/0336668-0)
19/11/2021, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
18/11/2021, 16:47
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
29/06/2022, 14:30