Execução Fiscal 0048616-93.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.224,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE ANTONIO R. DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:52

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:52

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2021, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de Jose Antonio R. de Almeida em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE ANTONIO R. DE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0048616-93.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazend

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:21

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:52

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:52

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2021, 10:20

DESPACHO

•21/09/2020, 10:25

30/03/2021, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de Jose Antonio R. de Almeida em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE ANTONIO R. DE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0048616-93.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazend

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2021, 10:20

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:02

Decorrido prazo de Jose Antonio R. de Almeida em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:25

Outras Decisões

21/09/2020, 10:25

Conclusos para despacho

17/06/2020, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de Jose Antonio R. de Almeida em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:43

Outras Decisões

16/04/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 10:47

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:34

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 21:04

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 21:04

Mov. [19] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/07/2019, 17:01

Mov. [18] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 93463/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

21/07/2017, 09:53

Mov. [17] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Errata de Certidão do Oficial

20/07/2017, 17:33

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Errata de Certidão do Oficial

20/07/2017, 17:02

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

21/06/2017, 17:08

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 93463-2017. Mandado distribuido para o oficial Romulo Pessoa/Sorteio

07/06/2017, 09:09

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 93463-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

07/06/2017, 09:09

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:31

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/09/2014, 12:39

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterar o pedido formulado na folha de nº 14 (penhora do bem imóvel)/Certidão

15/09/2014, 12:39

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/09/2014, 13:10

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/09/2014, 13:10

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/09/2014, 13:10

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:33

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 03/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/11/2011, 11:59

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/11/2011, 11:58

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/07/2011, 13:58

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/07/2011, 13:58

DESPACHO

•16/04/2020, 11:43

DECISÃO

•01/10/2014, 12:31