Apelação / Remessa Necessária 0030182-61.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 392,42

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

CAZIMIRO SAMIKE

CPF

Reu

CAZIMIRO SAMIKE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/12/2021, 22:34

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 22:34

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 22:33

Transitado em Julgado em 03/11/2021

26/12/2021, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

29/07/2021, 14:23

Deliberado em sessão

22/07/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2021, 08:43

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:23

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/12/2021, 22:34

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 22:34

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 22:33

Transitado em Julgado em 03/11/2021

26/12/2021, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 12:56

DESPACHO

•30/06/2021, 08:43

04/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

29/07/2021, 14:23

Deliberado em sessão

22/07/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2021, 08:43

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:23

Juntada de termo de triagem

25/06/2021, 12:23

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/06/2021, 12:20

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 15:46

DESPACHO

•23/06/2021, 10:12

SENTENÇA

•19/04/2021, 13:24

SENTENÇA

•19/04/2021, 12:47

DESPACHO

•15/05/2020, 15:20

DESPACHO

•25/03/2020, 18:15

DESPACHO

•16/12/2019, 16:59

DESPACHO

•16/12/2019, 16:00

DESPACHO

•04/11/2019, 22:36

DECISÃO

•05/04/2019, 23:54

PETIÇÃO

•26/03/2018, 15:46

DECISÃO

•16/03/2018, 11:49

DECISÃO

•28/05/2015, 14:24

DESPACHO

•23/08/2012, 04:00

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 12:56

DESPACHO

•30/06/2021, 08:43

DESPACHO

•23/06/2021, 10:12

SENTENÇA

•19/04/2021, 13:24

SENTENÇA

•19/04/2021, 12:47

DESPACHO

•15/05/2020, 15:20

DESPACHO

•25/03/2020, 18:15

DESPACHO

•16/12/2019, 16:59

DESPACHO

•16/12/2019, 16:00

DESPACHO

•04/11/2019, 22:36

DECISÃO

•05/04/2019, 23:54

PETIÇÃO

•26/03/2018, 15:46

DECISÃO

•16/03/2018, 11:49

DECISÃO

•28/05/2015, 14:24

DESPACHO

•23/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•26/12/2011, 04:00