Execução Fiscal 0105668-81.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0105668-81.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:06

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:06

Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 09:20

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:56

Recebidos os autos

30/11/2021, 12:55

Juntada de termo de triagem

30/11/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0105668-81.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro (OAB/RO 593) Apelada: Ruth Selma Rocha Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 25/06/2021 DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” Apelação Cível. Execução Fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. Possibilidade. 1. Considerando que houve a intimação da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. Inteligência do art. 485, III, §1º, CPC. 2. Recurso que se nega provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0105668-81.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

20/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2021, 13:14

Outras Decisões

25/06/2021, 08:04

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de recurso

23/06/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:53

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 12:59

DESPACHO

•30/06/2021, 08:43

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Expedição de Outros documentos.

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