Procedimento Comum Cível 7000282-82.2018.8.22.0006 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000282-82.2018.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 08:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:23

Recebidos os autos

24/03/2022, 17:21

Juntada de termo de triagem

11/03/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7000282-82.2018.8.22.0006. Apelante: Joquismar Mendes dos Santos Defensor Público: Paulo Freire d’Aguiar Viana de Souza Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215B) Apelado: Município de Presidente Médici Procurador: Sergio da Silva Cezar (OAB/RO 5482) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 07/01/2021 DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” Apelação cível. Saúde. Fornecimento de medicamento. Perda do Objeto. Ausência de Interesse de Agir. 1. Tratando-se de ação de cunho personalíssimo, em que se postulava ao Estado o fornecimento de medicamento, quando há informação da parte autora sobre a ausência de interesse no fármaco solicitado na inicial, pois não mais necessita, do qual não nem chegou a ser fornecido por medida liminar, impõe a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do CPC. 2. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7000282-82.2018.8.22.0006 Presidente Médici/Vara Única

20/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2020, 13:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/12/2020, 13:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/12/2020, 13:23

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70002828220188220006.pdf

11/11/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 23:20

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•24/01/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 13:00

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70002828220188220006.pdf

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

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