Execução Fiscal 0133434-17.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0133434-17.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:55

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:21

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:45

Recebidos os autos

24/11/2021, 09:43

Juntada de termo de triagem

18/11/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0133434-17.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Joven Rodrigues de Souza Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 27/11/2020 DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” Apelação. Embargos à execução fiscal. Notificação. Lançamento. IPTU. Edital. Endereço certo. Nulidade. A notificação por edital apenas pode ser levada a efeito se frustradas as demais possibilidades, quais sejam, a notificação pessoal ou postal, quando o contribuinte tem endereço certo e conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0133434-17.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2020, 09:48

Juntada de certidão

24/11/2020, 11:35

Decorrido prazo de Joven Rodrigues de Souza em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:53

Documentos

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 18:56

DESPACHO

•09/07/2021, 21:30

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Joven Rodrigues de Souza em 31/08/2020 23:59:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

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