Execução Fiscal 0035750-92.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 425,89

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VALDECIR MOREIRA DA SILVA

Reu

VALDECIR MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:59

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:25

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de VALDECIR MOREIRA DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de Valdecir Moreira da Silva em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:28

Determinado o arquivamento

25/06/2021, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2021, 09:27

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:27

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:59

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:25

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•25/06/2021, 08:28

DESPACHO

•05/03/2021, 20:20

02/08/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de VALDECIR MOREIRA DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de Valdecir Moreira da Silva em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:28

Determinado o arquivamento

25/06/2021, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2021, 09:27

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:13

Outras Decisões

05/03/2021, 20:20

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: VALDECIR MOREIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº 0035750-92.2005.8.22.0101 Assunto: Dívida Ativa Classe: Execução Fiscal

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:04

Outras Decisões

26/01/2021, 07:32

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2020, 09:47

Conclusos para despacho

21/10/2020, 07:22

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 14:28

Decorrido prazo de VALDECIR MOREIRA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de Valdecir Moreira da Silva em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2020, 13:31

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 14:21

Decorrido prazo de VALDECIR MOREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Decorrido prazo de Valdecir Moreira da Silva em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:54

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:32

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2020, 18:50

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 17:23

Publicado CERTIDÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:00

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 16:13

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 16:13

Mov. [41] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 12:08

Mov. [40] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/03/2019, 00:14

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

22/02/2019, 16:12

Mov. [38] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/02/2019, 15:41

Mov. [37] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:01

Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/11/2018, 09:56

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Requer seja oficiado a Receita Federal para que apresente a Declaração de Imposto de Renda em nome de Valdecir Moreira da Silva - CNPJ 84.598.812/0001-70 E Valdecir Moreira da Silva - CPF 298.991.681-49, dos últimos dois anos./Certidão

05/11/2018, 09:55

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/04/2018, 10:34

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/04/2018, 10:34

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2017, 00:12

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/09/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/09/2017, 12:12

Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/09/2017, 12:09

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/09/2017, 12:08

Mov. [28] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

03/06/2016, 09:02

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para PEDIDO DE SUSPENSÃO/Despacho

01/06/2016, 09:08

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/05/2016, 09:01

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/06/2015, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/04/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

27/04/2015, 13:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/04/2015, 12:40

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2015, 12:39

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

29/02/2012, 14:28

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/01/2012, 11:10

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/01/2012, 11:10

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/10/2011, 09:44

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/10/2011, 09:44

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/10/2011, 09:44

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/10/2011, 09:44

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/08/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

30/08/2011, 00:00

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/08/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

30/08/2011, 00:00

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/08/2011, 08:25

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/08/2011, 08:24

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

18/05/2011, 11:18

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/05/2011, 08:36

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/02/2011, 10:20

Mov. [5] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/11/2010, 09:59

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/11/2010, 09:59

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

11/11/2010, 09:59

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

29/09/2010, 08:29

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/09/2010, 08:28

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

24/09/2010, 15:29

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

24/09/2010, 15:29

DESPACHO

•26/01/2021, 13:04

DESPACHO

•26/01/2021, 07:31

DECISÃO

•26/08/2020, 11:17

DECISÃO

•07/08/2020, 13:31

SENTENÇA

•13/04/2020, 09:21

SENTENÇA

•12/04/2020, 18:50

DECISÃO

•29/11/2018, 18:01

DECISÃO

•03/06/2016, 13:02

DECISÃO

•29/02/2012, 04:00

PETIÇÃO

•03/10/2011, 04:00

DECISÃO

•18/05/2011, 04:00